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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública — Descontos Indevidos — TJCE 05715763420128060001

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaÓrgão: NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FAZENDARIOGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f10f574833131ab947a90d30fb71336e469532c69259d7240719bc9bf8cc18cf

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05715763420128060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública” e “Descontos Indevidos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FAZENDARIO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 134 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2025-06-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f10f574833131ab947a90d30fb71336e469532c69259d7240719bc9bf8cc18cf. SHA-256 do comentário: f01923e994b1423ee45a858df0758b1ab53c0ae7e13d0571c7f305d935ca4ed8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 134 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  2. 2016-08-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  3. 2017-09-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  4. 2019-01-30 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2019-08-30 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2023-07-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2024-01-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2025-02-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2025-05-21 — Incompetência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  10. 2025-05-23 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2025-05-23 — Inclusão no Juízo 100% Digital Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  12. 2025-06-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2025-06-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  14. 2025-06-06 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  15. 2025-06-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2025-06-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2025-06-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2025-06-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-23 trata do assunto oficial «Descontos Indevidos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/102
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-09-14 trata do assunto oficial «Descontos Indevidos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/125

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T22:56:29.884319844Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120206000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f10f574833131ab947a90d30fb71336e469532c69259d7240719bc9bf8cc18cf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 134 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-06 a 2025-06-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-10
Publicação (TPU 92)
2025-06-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-06
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-06-02
Mero expediente (TPU 11010)
2025-06-02
Conclusão (TPU 51)
2025-05-23
Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
2025-05-23
Redistribuição (TPU 36)
2025-05-21
Incompetência (TPU 941)
2025-02-19
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Descontos Indevidos

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 134. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-07-28T15:58:36.000Z — Petição (TPU 85)
  2. 2023-12-01T01:26:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2025-02-19T13:40:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2025-06-24T05:30:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2023-07-21T14:26:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2023-12-01T01:25:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2025-02-14T14:41:10.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  8. 2025-06-24T05:30:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2025-05-23T14:50:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
      "valor": 35
    }
  ]
}
  10. 2019-01-30T13:51:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  11. 2024-04-12T01:39:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2023-08-18T14:53:18.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2024-01-09T12:13:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2025-06-24T05:30:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2019-08-30T18:02:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  16. 2025-02-14T14:40:57.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  17. 2025-06-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2024-04-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2025-06-02T10:45:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2024-04-12T01:39:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2025-06-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2024-04-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2012-02-07T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2014-05-12T16:37:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2016-04-29T17:15:41.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  26. 2016-09-20T14:33:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2017-09-21T10:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2017-10-11T11:42:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2020-05-04T08:24:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2021-03-29T08:44:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2021-10-26T10:23:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2023-04-18T14:33:47.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  33. 2012-02-06T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  34. 2014-05-12T16:36:56.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2015-11-11T17:15:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2016-09-19T12:32:05.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2017-09-20T17:14:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2017-10-09T08:08:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2020-04-30T22:02:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2021-03-26T17:23:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.