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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT2 00002344820135020065

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 65ª Vara do Trabalho de São PauloGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ae2ec1a9d857178fbb1372a03f0a5f7a5ffdd72a7702929100e981b70e855576

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002344820135020065 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Assistência Judiciária Gratuita | Reflexos | Cargo de Confiança | Divisor | Gorjeta | Pré-contratação | Comissionista | Expurgos Inflacionários”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “65ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-04-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ae2ec1a9d857178fbb1372a03f0a5f7a5ffdd72a7702929100e981b70e855576. SHA-256 do comentário: 7e90a78d23018acb4dc748f2707383c6e28c9c5c228a0da1bea7ea8d01a755d0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-03-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-03-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2017-07-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2017-07-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2017-07-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2017-07-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2017-07-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2017-12-18 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2021-02-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2021-02-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2021-02-26 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2021-02-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2021-02-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2021-02-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2021-03-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2021-04-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2021-04-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-03-02 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-02-26 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-12T21:21:02.837000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130131000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ae2ec1a9d857178fbb1372a03f0a5f7a5ffdd72a7702929100e981b70e855576

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-31 a 2021-04-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-13
Definitivo (TPU 246)
2021-04-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-27
Publicação (TPU 92)
2021-02-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-02-27
Publicação (TPU 92)
2021-02-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-02-26
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-02-26
Desarquivamento (TPU 893)
2021-02-26
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-26
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Assistência Judiciária Gratuita | Reflexos | Cargo de Confiança | Divisor | Gorjeta | Pré-contratação | Comissionista | Expurgos Inflacionários

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29964",
    "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  2. 2017-03-02T23:45:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29964",
    "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  3. 2017-03-12T03:18:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29964",
    "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  4. 2017-03-12T03:18:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29964",
    "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  5. 2017-07-13T10:19:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29964",
    "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  6. 2017-07-15T02:28:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29964",
    "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  7. 2017-07-15T02:28:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29964",
    "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  8. 2017-07-26T00:29:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29964",
    "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  9. 2021-02-26T07:27:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29964",
    "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  10. 2021-02-26T08:35:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29964",
    "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  11. 2021-02-26T08:35:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29964",
    "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  12. 2021-02-26T08:35:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29964",
    "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  13. 2021-02-27T01:51:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29964",
    "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  14. 2021-02-27T01:51:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29964",
    "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  15. 2021-02-27T01:51:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29964",
    "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  16. 2021-02-27T01:51:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29964",
    "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  17. 2021-03-12T00:49:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29964",
    "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  18. 2021-03-12T00:49:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29964",
    "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  19. 2021-04-13T00:46:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29964",
    "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  20. 2017-03-02T23:44:37.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29964",
    "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  21. 2017-03-03T18:41:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29964",
    "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  22. 2017-06-27T17:50:24.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29964",
    "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  23. 2017-07-10T15:52:36.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29964",
    "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  24. 2017-07-13T19:20:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29964",
    "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  25. 2017-12-18T15:28:29.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29964",
    "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  26. 2021-02-26T07:27:01.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29964",
    "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  27. 2021-02-26T08:34:31.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29964",
    "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  28. 2021-04-13T11:16:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29964",
    "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.