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Ação Penal - Procedimento Sumário — Ameaça — TJPE 00000136520198170460

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9191e5a9ce232047fc9d55b9d1806fb2726ffdb92a2cb2c5abf8af00981a93f9

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  2. 2019-12-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2021-08-26 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2021-09-23 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2021-10-04 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2021-10-06 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2022-01-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2022-01-06 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2022-02-21 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2022-03-21 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2022-03-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2022-04-25 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2024-06-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2026-05-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2026-05-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2026-06-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2026-06-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2026-07-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-08-26 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-10-06 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-16T22:50:17.513000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190108000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9191e5a9ce232047fc9d55b9d1806fb2726ffdb92a2cb2c5abf8af00981a93f9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-08 a 2026-07-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-10
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-16
Custas (TPU 479)
2026-06-16
Remessa (TPU 980)
2026-06-08
Custas (TPU 479)
2026-06-08
Remessa (TPU 980)
2026-06-08
Mudança de Parte (TPU 12142)
2026-06-08
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-08
Remessa (TPU 123)
2026-05-29
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-29
Remessa (TPU 123)
2026-05-25
Petição (TPU 85)
2026-05-25
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-07-10T23:17:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7129",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA"
  }
}
  2. 2026-06-08T08:22:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7129",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA"
  }
}
  3. 2026-06-08T08:22:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7129",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA"
  }
}
  4. 2026-05-29T09:51:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7129",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA"
  }
}
  5. 2026-05-29T09:46:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7129",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA"
  }
}
  6. 2024-06-10T22:06:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7129",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA"
  }
}
  7. 2022-04-25T09:54:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7129",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA"
  }
}
  8. 2022-03-21T09:19:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7129",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA"
  }
}
  9. 2022-03-21T09:16:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7129",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA"
  }
}
  10. 2022-02-21T10:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7129",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA"
  }
}
  11. 2022-01-06T09:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7129",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA"
  }
}
  12. 2022-01-06T09:05:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7129",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA"
  }
}
  13. 2021-10-06T09:06:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7129",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA"
  }
}
  14. 2021-10-04T11:04:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7129",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA"
  }
}
  15. 2021-09-23T08:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7129",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA"
  }
}
  16. 2021-08-26T10:04:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7129",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA"
  }
}
  17. 2019-12-04T11:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7129",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA"
  }
}
  18. 2019-12-04T11:27:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7129",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA"
  }
}
  19. 2019-09-19T13:29:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7129",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA"
  }
}
  20. 2019-07-11T08:04:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7129",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA"
  }
}
  21. 2019-07-01T13:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7129",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA"
  }
}
  22. 2019-06-17T13:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7129",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA"
  }
}
  23. 2019-06-17T13:37:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7129",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA"
  }
}
  24. 2019-04-17T08:58:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7129",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA"
  }
}
  25. 2019-04-17T08:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7129",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA"
  }
}
  26. 2019-04-04T08:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7129",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA"
  }
}
  27. 2019-04-04T08:45:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Denúncia",
      "valor": 47
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7129",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA"
  }
}
  28. 2019-01-08T08:36:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7129",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA"
  }
}
  29. 2019-04-09T15:18:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7129",
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  }
}
  30. 2026-06-16T09:12:27.000Z — Remessa (TPU 980)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7129",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA"
  }
}
  31. 2026-06-16T09:12:19.000Z — Custas (TPU 479)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2026-06-08T08:19:23.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  33. 2026-06-08T04:14:11.000Z — Remessa (TPU 980)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "7129",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA"
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  34. 2026-06-08T04:14:07.000Z — Custas (TPU 479)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7129",
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}
  35. 2026-05-25T10:43:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  36. 2026-05-25T10:43:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2022-04-25T09:51:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2022-04-04T11:37:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2022-03-09T10:12:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2022-03-07T10:52:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7129",
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.