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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico — TRT12 00000277020205120018

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAUGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 807715c04a185d5659d28d2028406d601554c2f88a2149d33bbfc660811ba139

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 165 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-07-05 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  3. 2026-05-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  4. 2026-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  5. 2026-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  6. 2026-07-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  7. 2026-07-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  8. 2026-07-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  9. 2026-07-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  10. 2026-07-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  11. 2026-08-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  12. 2026-09-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  13. 2026-09-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  14. 2026-09-18 — Petição; Impugnação ao cumprimento de sentença (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  15. 2026-09-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  16. 2026-09-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  17. 2026-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  18. 2026-09-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-07-05 trata do assunto oficial «Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/155
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-05-14 trata do assunto oficial «Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/107

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 165 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-20 a 2026-09-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-29
Petição (TPU 85)
2026-09-22
Publicação (TPU 92)
2026-09-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-21
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-21
Publicação (TPU 92)
2026-09-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-18
Petição (TPU 85)
2026-09-18
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-18
Petição (TPU 85)
2026-09-04
Publicação (TPU 92)
2026-09-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-04
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Contratuais | Multa Convencional | Hora Extra/Adicional | Depósito/Diferenças | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Antiguidade | Mínimo | Reajuste Salarial | Quadro de Carreira | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 165. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-20T11:09:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19398",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
  }
}
  2. 2020-01-20T11:09:56.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19398",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
  }
}
  3. 2020-01-20T17:44:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19398",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
  }
}
  4. 2020-01-22T00:15:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19398",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
  }
}
  5. 2020-01-22T00:15:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19398",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
  }
}
  6. 2020-02-17T10:53:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19398",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
  }
}
  7. 2020-02-19T12:17:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19398",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
  }
}
  8. 2020-02-19T12:22:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19398",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
  }
}
  9. 2020-02-19T16:48:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19398",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
  }
}
  10. 2020-02-20T17:39:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19398",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
  }
}
  11. 2020-02-28T10:49:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19398",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
  }
}
  12. 2020-02-28T16:29:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19398",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
  }
}
  13. 2020-03-02T13:32:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19398",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
  }
}
  14. 2020-03-02T13:32:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19398",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
  }
}
  15. 2020-03-03T00:08:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19398",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
  }
}
  16. 2020-03-03T00:08:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19398",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
  }
}
  17. 2020-03-03T00:08:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19398",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
  }
}
  18. 2020-03-03T00:08:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19398",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
  }
}
  19. 2020-03-05T00:03:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19398",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
  }
}
  20. 2020-04-03T22:14:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19398",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
  }
}
  21. 2020-08-06T17:59:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19398",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
  }
}
  22. 2020-08-06T18:26:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19398",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
  }
}
  23. 2020-08-06T18:26:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19398",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
  }
}
  24. 2020-08-08T00:06:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19398",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
  }
}
  25. 2020-08-08T00:06:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19398",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
  }
}
  26. 2020-08-08T00:06:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19398",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
  }
}
  27. 2020-08-08T00:06:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19398",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
  }
}
  28. 2020-08-10T13:57:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19398",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
  }
}
  29. 2020-08-13T09:39:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19398",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
  }
}
  30. 2020-08-13T12:13:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19398",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
  }
}
  31. 2020-08-13T13:18:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19398",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
  }
}
  32. 2020-08-13T13:18:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19398",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
  }
}
  33. 2020-08-18T01:48:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19398",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
  }
}
  34. 2020-08-18T01:48:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19398",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
  }
}
  35. 2020-08-18T01:48:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19398",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
  }
}
  36. 2020-08-18T01:48:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19398",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
  }
}
  37. 2020-08-20T00:03:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19398",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
  }
}
  38. 2020-08-20T00:03:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19398",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
  }
}
  39. 2021-01-08T10:50:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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  40. 2021-10-08T13:05:09.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "19398",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.