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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00319698320008260050

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 14 CRIMINAL DE CENTRALGrau: G1Data de ajuizamento: 2000-05-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b11b46d477d17cc9bce1aef15229c1160aaa55c1343ef90a89b4bb2e9ae94cae

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-01-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  2. 2002-10-18 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2002-10-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2005-08-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2005-08-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2005-09-20 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2010-05-13 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2010-05-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2014-11-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2018-11-30 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2018-12-07 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2019-02-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2019-06-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2019-06-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2019-06-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2020-01-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2020-01-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2020-01-31 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2002-10-22 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-29 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T14:38:03.825195978Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20000503000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2000-05-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b11b46d477d17cc9bce1aef15229c1160aaa55c1343ef90a89b4bb2e9ae94cae

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-01-18 a 2020-01-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-31
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-01-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-01-28
Definitivo (TPU 246)
2019-06-24
Recebimento (TPU 132)
2019-06-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-06-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-02-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-12-07
Desarquivamento (TPU 893)
2018-11-30
Prescrição (TPU 11878)
2014-11-01
Definitivo (TPU 246)
2010-05-17
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-10-17T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  2. 2002-10-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  3. 2002-10-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2002-10-22T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  5. 2003-01-09T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  6. 2005-08-01T15:37:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2005-08-19T19:11:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2005-09-20T18:06:09.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  9. 2010-05-11T15:16:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2010-05-13T15:42:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2010-05-17T22:35:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2014-11-01T05:40:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2018-11-30T17:00:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  14. 2018-12-07T15:43:08.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  15. 2019-02-19T15:26:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2019-06-18T11:46:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2019-06-19T11:53:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2019-06-24T15:08:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2020-01-28T13:52:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2020-01-29T17:54:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2020-01-29T17:54:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2020-01-31T11:14:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  23. 2002-01-18T17:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2002-04-19T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.