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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000660620135030037

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de Juiz de ForaGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4a0f0ec0cb764756b940477bf2d3ae40efff6ad4db909533d69a82297b0ac697

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000660620135030037 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-10-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4a0f0ec0cb764756b940477bf2d3ae40efff6ad4db909533d69a82297b0ac697. SHA-256 do comentário: 8d9db9a1f9fe43a90f92c3286ac7ed73fe9105a33603845e24ad5f8943198a13.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-02-28 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2013-10-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2013-10-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2013-10-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2013-10-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2014-01-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2014-02-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2014-02-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2014-03-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2014-03-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2014-03-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2014-04-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2014-04-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2019-08-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2019-10-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2019-10-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2019-10-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-02-28 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-10-30 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-10-24 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:04:02.642870619Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-23T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 4a0f0ec0cb764756b940477bf2d3ae40efff6ad4db909533d69a82297b0ac697

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-23 a 2019-10-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-10-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-10-24
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-10-21
Mero expediente (TPU 11010)
2019-08-22
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-30
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-30
Conclusão (TPU 51)
2014-03-24
Conclusão (TPU 51)
2014-03-11
Conclusão (TPU 51)
2014-03-07
Conclusão (TPU 51)
2014-02-28
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-06
Mero expediente (TPU 11010)
2014-01-15
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2013-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-02-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2013-02-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2013-02-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2013-02-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2013-02-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  10. 2013-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-10-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-10-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2014-01-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2014-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2013-01-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2013-01-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2013-02-28T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  21. 2013-08-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2013-09-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2013-10-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2013-10-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2013-10-30T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  26. 2014-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2014-02-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2014-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2019-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2019-10-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2019-10-24T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  32. 2019-10-24T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.