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Filiação Partidária — Filiação Partidária - Coexistência — TRE-SP 06000102220196260155

Classe: Filiação PartidáriaÓrgão: 155 ª ZONA ELEITORAL - PEDREGULHOGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-12-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4a086637f92d3247f3f8fd9075ebb74b8af5a04525171390c4317b3a389f0b6b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000102220196260155 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Filiação Partidária - Coexistência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “155 ª ZONA ELEITORAL - PEDREGULHO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-06-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4a086637f92d3247f3f8fd9075ebb74b8af5a04525171390c4317b3a389f0b6b. SHA-256 do comentário: 6d2218dd41234039d9c3a5f1ffea5a81d4428c054ed8890c17a26894e7616e5c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-12-05 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-01-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-03-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-05-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2020-06-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2020-06-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2020-06-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2020-06-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2020-06-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2020-06-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2020-06-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2020-06-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2020-06-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2020-06-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2020-06-25 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2020-06-25 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2020-06-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2020-06-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-25 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-31T07:26:21.660000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20191205161530
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-12-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4a086637f92d3247f3f8fd9075ebb74b8af5a04525171390c4317b3a389f0b6b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-12-05 a 2020-06-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-25
Definitivo (TPU 246)
2020-06-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-06-25
Reativação (TPU 849)
2020-06-25
Desarquivamento (TPU 893)
2020-06-25
Definitivo (TPU 246)
2020-06-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-06-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-06-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-20
Publicação (TPU 92)
2020-06-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-12-05T16:15:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14863",
    "nome": "155 ª ZONA ELEITORAL - PEDREGULHO"
  }
}
  2. 2020-01-08T16:28:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14863",
    "nome": "155 ª ZONA ELEITORAL - PEDREGULHO"
  }
}
  3. 2020-03-05T15:52:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14863",
    "nome": "155 ª ZONA ELEITORAL - PEDREGULHO"
  }
}
  4. 2020-01-20T16:29:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14863",
    "nome": "155 ª ZONA ELEITORAL - PEDREGULHO"
  }
}
  5. 2020-01-20T16:52:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14863",
    "nome": "155 ª ZONA ELEITORAL - PEDREGULHO"
  }
}
  6. 2020-01-28T00:09:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14863",
    "nome": "155 ª ZONA ELEITORAL - PEDREGULHO"
  }
}
  7. 2020-02-05T16:41:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14863",
    "nome": "155 ª ZONA ELEITORAL - PEDREGULHO"
  }
}
  8. 2020-03-10T17:44:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14863",
    "nome": "155 ª ZONA ELEITORAL - PEDREGULHO"
  }
}
  9. 2020-03-10T17:47:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14863",
    "nome": "155 ª ZONA ELEITORAL - PEDREGULHO"
  }
}
  10. 2020-03-27T22:08:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14863",
    "nome": "155 ª ZONA ELEITORAL - PEDREGULHO"
  }
}
  11. 2020-05-07T03:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14863",
    "nome": "155 ª ZONA ELEITORAL - PEDREGULHO"
  }
}
  12. 2020-05-07T03:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14863",
    "nome": "155 ª ZONA ELEITORAL - PEDREGULHO"
  }
}
  13. 2020-06-16T09:39:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14863",
    "nome": "155 ª ZONA ELEITORAL - PEDREGULHO"
  }
}
  14. 2020-06-16T09:39:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14863",
    "nome": "155 ª ZONA ELEITORAL - PEDREGULHO"
  }
}
  15. 2020-06-20T00:56:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14863",
    "nome": "155 ª ZONA ELEITORAL - PEDREGULHO"
  }
}
  16. 2020-06-20T00:56:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14863",
    "nome": "155 ª ZONA ELEITORAL - PEDREGULHO"
  }
}
  17. 2020-06-23T00:46:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14863",
    "nome": "155 ª ZONA ELEITORAL - PEDREGULHO"
  }
}
  18. 2020-06-23T00:46:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14863",
    "nome": "155 ª ZONA ELEITORAL - PEDREGULHO"
  }
}
  19. 2020-06-23T00:46:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14863",
    "nome": "155 ª ZONA ELEITORAL - PEDREGULHO"
  }
}
  20. 2020-06-25T08:24:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14863",
    "nome": "155 ª ZONA ELEITORAL - PEDREGULHO"
  }
}
  21. 2019-12-05T16:15:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14863",
    "nome": "155 ª ZONA ELEITORAL - PEDREGULHO"
  }
}
  22. 2020-01-10T13:27:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14863",
    "nome": "155 ª ZONA ELEITORAL - PEDREGULHO"
  }
}
  23. 2020-01-10T13:44:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14863",
    "nome": "155 ª ZONA ELEITORAL - PEDREGULHO"
  }
}
  24. 2020-02-07T17:33:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14863",
    "nome": "155 ª ZONA ELEITORAL - PEDREGULHO"
  }
}
  25. 2020-03-10T17:38:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14863",
    "nome": "155 ª ZONA ELEITORAL - PEDREGULHO"
  }
}
  26. 2020-04-01T12:04:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14863",
    "nome": "155 ª ZONA ELEITORAL - PEDREGULHO"
  }
}
  27. 2020-06-25T08:25:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14863",
    "nome": "155 ª ZONA ELEITORAL - PEDREGULHO"
  }
}
  28. 2020-06-25T08:25:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14863",
    "nome": "155 ª ZONA ELEITORAL - PEDREGULHO"
  }
}
  29. 2020-06-25T08:25:55.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14863",
    "nome": "155 ª ZONA ELEITORAL - PEDREGULHO"
  }
}
  30. 2020-06-25T08:25:55.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14863",
    "nome": "155 ª ZONA ELEITORAL - PEDREGULHO"
  }
}
  31. 2020-06-25T08:28:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14863",
    "nome": "155 ª ZONA ELEITORAL - PEDREGULHO"
  }
}
  32. 2020-06-25T08:28:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14863",
    "nome": "155 ª ZONA ELEITORAL - PEDREGULHO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.