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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Crimes de Trânsito — TJMT 00000188120188110107

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bc5bdf6796d7754a4da001f6fdadbd4d534fd99ff57227ffeb15217e2123ee5b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-08-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2021-07-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2022-07-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  5. 2022-08-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2022-11-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2022-11-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2023-01-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2023-01-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2023-01-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2023-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2023-02-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2023-02-07 — Petição; Resposta (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2023-02-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2023-02-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2023-04-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2023-04-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2023-06-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-14 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 79 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-01 a 2023-06-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-19
Documento (TPU 581)
2023-04-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-05
Recebimento (TPU 132)
2023-04-05
Definitivo (TPU 246)
2023-04-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-05
Remessa (TPU 123)
2023-04-05
Documento (TPU 581)
2023-03-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-02-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-02-14
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 79. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-01T10:48:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "8118",
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  }
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  2. 2018-01-09T16:47:38.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  3. 2018-01-09T16:49:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  4. 2018-01-10T09:12:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-01-10T09:12:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-02-02T09:32:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2018-03-01T14:40:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-03-01T14:40:53.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2018-03-01T14:40:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
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  10. 2018-03-01T14:40:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  11. 2018-06-12T18:11:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  }
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  12. 2018-06-12T18:11:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2018-06-12T18:11:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  }
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  14. 2018-06-12T18:11:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2018-06-12T18:11:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2018-06-12T18:11:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2018-06-14T10:32:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  18. 2018-06-15T18:14:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "8118",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR"
  }
}
  19. 2018-06-18T14:06:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8118",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR"
  }
}
  20. 2018-06-18T16:09:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8118",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR"
  }
}
  21. 2018-06-20T09:33:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8118",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR"
  }
}
  22. 2018-06-20T09:36:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8118",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR"
  }
}
  23. 2018-06-23T06:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8118",
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  }
}
  24. 2018-06-25T16:16:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8118",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR"
  }
}
  25. 2018-06-25T16:17:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8118",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR"
  }
}
  26. 2018-06-25T16:19:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8118",
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  }
}
  27. 2018-08-13T12:23:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
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  28. 2018-08-13T13:53:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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    "codigo": "8118",
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  }
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  29. 2021-07-27T18:22:58.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8118",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR"
  }
}
  30. 2021-07-27T18:23:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8118",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR"
  }
}
  31. 2021-07-29T15:54:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "8118",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR"
  }
}
  32. 2021-07-29T15:54:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8118",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR"
  }
}
  33. 2022-07-04T15:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8118",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR"
  }
}
  34. 2022-08-08T09:07:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8118",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR"
  }
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  35. 2022-11-16T13:48:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8118",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR"
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  36. 2022-11-20T20:57:59.000Z — Petição (TPU 85)
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  37. 2023-01-12T10:17:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR"
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  38. 2023-01-19T16:09:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  }
}
  39. 2023-01-19T18:33:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8118",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR"
  }
}
  40. 2023-02-03T08:25:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8118",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.