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Execução Fiscal — Estaduais — TJPE 00000136820078170110

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRAGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-11-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cc76e30b9fd5d10ef8d6a8c127c92a7279a21362195e69a6a30b057dc8c93c83

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: cc76e30b9fd5d10ef8d6a8c127c92a7279a21362195e69a6a30b057dc8c93c83
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-11-20 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-08-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2012-08-15 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  4. 2024-03-11 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  5. 2024-08-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2024-08-13 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2024-08-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2024-08-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2024-12-04 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2025-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2025-02-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2025-05-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2025-05-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2025-09-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2025-09-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2025-11-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2025-11-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2025-11-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2012-08-15 para o assunto oficial «Estaduais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2024-03-11 para o assunto oficial «Estaduais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-11-25 no assunto oficial «Estaduais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-11-20 a 2025-11-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-25
Definitivo (TPU 246)
2025-11-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-11-25
Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-25
Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-17
Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-15
Mudança de Parte (TPU 12142)
2025-09-15
Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-12
Mero expediente (TPU 11010)
2025-05-14
Conclusão (TPU 51)
2025-05-14
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estaduais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-11-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6913",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA"
  }
}
  2. 2009-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6913",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA"
  }
}
  3. 2009-07-08T12:50:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6913",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA"
  }
}
  4. 2009-07-08T13:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6913",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA"
  }
}
  5. 2010-03-04T13:06:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6913",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA"
  }
}
  6. 2010-04-08T08:55:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6913",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA"
  }
}
  7. 2010-04-29T13:31:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6913",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA"
  }
}
  8. 2010-04-29T13:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6913",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA"
  }
}
  9. 2010-06-18T13:33:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6913",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA"
  }
}
  10. 2010-06-18T13:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6913",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA"
  }
}
  11. 2011-03-22T12:57:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6913",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA"
  }
}
  12. 2011-03-22T13:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6913",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA"
  }
}
  13. 2012-08-06T14:57:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6913",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA"
  }
}
  14. 2012-08-06T15:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6913",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA"
  }
}
  15. 2024-08-13T11:58:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6913",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA"
  }
}
  16. 2024-08-13T12:01:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6913",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA"
  }
}
  17. 2024-08-13T12:06:02.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6913",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA"
  }
}
  18. 2024-08-13T12:08:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6913",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA"
  }
}
  19. 2024-08-13T12:09:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6913",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA"
  }
}
  20. 2024-08-28T13:39:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6913",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA"
  }
}
  21. 2024-12-04T10:59:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6913",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA"
  }
}
  22. 2025-02-02T15:04:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6913",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA"
  }
}
  23. 2025-02-04T11:05:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6913",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA"
  }
}
  24. 2025-05-14T10:26:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6913",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA"
  }
}
  25. 2025-05-14T10:26:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6913",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA"
  }
}
  26. 2025-09-15T14:20:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6913",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA"
  }
}
  27. 2025-09-17T16:06:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6913",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA"
  }
}
  28. 2025-11-25T07:48:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6913",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA"
  }
}
  29. 2025-11-25T07:48:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2025-03-29T01:38:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  31. 2025-04-04T02:25:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  32. 2025-11-01T01:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  33. 2025-11-25T07:46:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  34. 2009-05-25T12:17:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  35. 2009-06-01T10:52:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  36. 2009-07-03T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  37. 2009-07-14T11:14:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  38. 2010-05-10T12:51:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
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  39. 2010-05-11T12:27:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  40. 2010-06-17T12:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.