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Direitos Políticos — Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE — TRE-SP 06000013620266260213

Classe: Direitos PolíticosOrgao: 213 ª ZONA ELEITORAL - OSASCOGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c8019c1131358c391995c8e50d7e2d65f9a34c62e796f9b35f4e1703d6dd13cc

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-01-23 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-01-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2026-01-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2026-02-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2026-02-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2026-02-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2026-02-24 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2026-02-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2026-04-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2026-04-24 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2026-05-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2026-05-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2026-05-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-23 a 2026-05-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-19
Definitivo (TPU 246)
2026-05-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-05-19
Documento (TPU 581)
2026-04-24
Reativação (TPU 849)
2026-04-24
Documento (TPU 581)
2026-04-24
Documento (TPU 581)
2026-04-24
Documento (TPU 581)
2026-04-24
Documento (TPU 581)
2026-04-24
Documento (TPU 581)
2026-04-24
Documento (TPU 581)
2026-02-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-02-24
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-23T17:07:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14925",
    "nome": "213 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  2. 2026-02-06T14:31:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14925",
    "nome": "213 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  3. 2026-02-24T14:18:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14925",
    "nome": "213 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  4. 2026-01-28T17:12:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14925",
    "nome": "213 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  5. 2026-04-24T18:02:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14925",
    "nome": "213 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  6. 2026-04-24T18:02:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14925",
    "nome": "213 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  7. 2026-04-24T18:02:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14925",
    "nome": "213 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  8. 2026-04-24T18:02:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14925",
    "nome": "213 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  9. 2026-04-24T18:02:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14925",
    "nome": "213 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  10. 2026-04-24T18:02:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14925",
    "nome": "213 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  11. 2026-05-19T11:23:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14925",
    "nome": "213 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  12. 2026-01-23T17:07:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14925",
    "nome": "213 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  13. 2026-02-24T14:16:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14925",
    "nome": "213 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  14. 2026-02-24T14:16:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14925",
    "nome": "213 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  15. 2026-02-24T14:18:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14925",
    "nome": "213 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  16. 2026-04-24T18:02:21.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14925",
    "nome": "213 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  17. 2026-05-19T12:49:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14925",
    "nome": "213 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  18. 2026-05-19T12:49:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14925",
    "nome": "213 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.