Prestação de Contas — Descumprimento de Prazos Eleitorais — TRE-RN 00001249320196200052

Classe: Prestação de ContasOrgao: 52 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-06-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ad7101d4e5f0d0a63e3140f6e0cc591586af2515dde0280d230891ef6cf61cae

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Descumprimento de Prazos Eleitorais Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

2019-06-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2019-07-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2019-07-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
2019-07-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
2019-11-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2019-11-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
2020-03-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
2020-07-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
2020-07-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2020-08-12 — Sentença confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
2020-08-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
2020-08-17 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
2020-08-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
2020-08-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2020-08-12 trata do assunto oficial «Descumprimento de Prazos Eleitorais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-08-17 trata do assunto oficial «Descumprimento de Prazos Eleitorais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2026-05-16T12:18:57.742000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2026-05-16
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20190621123930
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2019-06-21
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ad7101d4e5f0d0a63e3140f6e0cc591586af2515dde0280d230891ef6cf61cae

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-06-21 a 2020-08-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-17: Definitivo (TPU 246)
2020-08-17: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-17: Arquivamento (TPU 12430)
2020-08-12: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-12: Sentença confirmada (TPU 12252)
2020-07-23: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-07-20: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-20: Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-26: Mero expediente (TPU 11010)
2019-11-26: Conclusão (TPU 51)
2019-07-31: Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-07-31: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Descumprimento de Prazos Eleitorais

Ver outros registros do assunto TPU 11560

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-06-21T12:39:30.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43775",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2019-11-26T12:53:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43775",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2019-07-31T10:07:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43775",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2019-07-31T10:11:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43775",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2019-07-31T10:11:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43775",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2019-11-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43775",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-03-20T11:21:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43775",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-07-20T13:36:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43775",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-07-23T12:15:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43775",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-08-12T00:00:00.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43775",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-08-12T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43775",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-08-17T12:21:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43775",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-08-17T12:21:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43775",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2020-08-17T12:22:52.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43775",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRE-RN — 00000801120186200052 — Prestação de Contas · 2018-06-28 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
- Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
- Coincidência literal — Órgão julgador: 52 ª ZONA ELEITORAL
TRE-RN — 06002453520246200040 — Petição Cível · 2024-09-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
- Classe processual: Prestação de Contas / Petição Cível
- Órgão julgador: 52 ª ZONA ELEITORAL / 40 ª ZONA ELEITORAL
TRE-PA — 00003227320166140062 — Carta Precatória Cível · 2016-09-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-PA
- Classe processual: Prestação de Contas / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 52 ª ZONA ELEITORAL / 62ª ZONA ELEITORAL
TRE-RN — 00001327020196200052 — Prestação de Contas · 2019-07-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
- Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
- Coincidência literal — Órgão julgador: 52 ª ZONA ELEITORAL
TRE-MT — 06003204120206110048 — Petição Cível · 2020-10-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-MT
- Classe processual: Prestação de Contas / Petição Cível
- Órgão julgador: 52 ª ZONA ELEITORAL / 48ª Zona Eleitoral
TRE-AM — 06004579120206040056 — Petição Cível · 2020-10-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-AM
- Classe processual: Prestação de Contas / Petição Cível
- Órgão julgador: 52 ª ZONA ELEITORAL / 56 ZONA ELEITORAL
TRE-RJ — 06000771020206190199 — Petição Cível · 2020-10-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-RJ
- Classe processual: Prestação de Contas / Petição Cível
- Órgão julgador: 52 ª ZONA ELEITORAL / 199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
TRE-AL — 06002550620246020000 — Mandado de Segurança Cível · 2024-08-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-AL
- Classe processual: Prestação de Contas / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: 52 ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz Federal