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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-PE 06000014920256170107

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: CARTÓRIO DA 107ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-06-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8bbc5e99a27842d16970db9b78d045a35bc6145781ecd1135c7c293b15b3de2f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-06-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-06-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-08-04 — Petição; TRT13 (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2025-08-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2025-08-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2025-08-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2025-08-29 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2025-09-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2025-09-08 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  10. 2025-09-08 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  11. 2025-09-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2025-09-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2025-09-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2025-09-22 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2025-09-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2025-09-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2025-09-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2025-09-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-09-29 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-06-09 a 2025-09-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-29
Definitivo (TPU 246)
2025-09-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-09-29
Documento (TPU 581)
2025-09-29
Documento (TPU 581)
2025-09-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-09-22
Petição (TPU 85)
2025-09-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-10
Documento (TPU 581)
2025-09-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-06-09T14:46:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28776",
    "nome": "CARTÓRIO DA 107ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2025-06-13T09:19:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28776",
    "nome": "CARTÓRIO DA 107ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2025-08-26T13:03:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28776",
    "nome": "CARTÓRIO DA 107ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2025-06-09T14:47:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28776",
    "nome": "CARTÓRIO DA 107ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2025-06-09T14:47:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28776",
    "nome": "CARTÓRIO DA 107ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2025-06-13T09:19:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28776",
    "nome": "CARTÓRIO DA 107ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2025-06-17T09:09:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28776",
    "nome": "CARTÓRIO DA 107ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2025-06-17T09:43:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28776",
    "nome": "CARTÓRIO DA 107ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2025-06-17T09:43:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28776",
    "nome": "CARTÓRIO DA 107ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2025-06-17T09:43:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28776",
    "nome": "CARTÓRIO DA 107ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2025-06-18T00:50:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28776",
    "nome": "CARTÓRIO DA 107ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2025-06-18T00:50:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28776",
    "nome": "CARTÓRIO DA 107ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2025-07-04T02:31:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28776",
    "nome": "CARTÓRIO DA 107ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2025-07-04T02:31:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28776",
    "nome": "CARTÓRIO DA 107ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2025-07-04T02:31:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28776",
    "nome": "CARTÓRIO DA 107ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2025-07-04T02:31:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28776",
    "nome": "CARTÓRIO DA 107ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2025-07-04T02:31:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28776",
    "nome": "CARTÓRIO DA 107ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2025-07-05T02:30:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28776",
    "nome": "CARTÓRIO DA 107ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2025-07-16T08:54:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28776",
    "nome": "CARTÓRIO DA 107ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2025-07-16T09:01:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28776",
    "nome": "CARTÓRIO DA 107ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2025-08-04T09:30:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28776",
    "nome": "CARTÓRIO DA 107ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2025-08-04T09:32:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28776",
    "nome": "CARTÓRIO DA 107ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2025-08-04T09:33:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28776",
    "nome": "CARTÓRIO DA 107ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2025-08-20T02:02:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28776",
    "nome": "CARTÓRIO DA 107ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2025-08-20T08:19:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28776",
    "nome": "CARTÓRIO DA 107ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2025-08-20T08:35:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28776",
    "nome": "CARTÓRIO DA 107ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2025-08-20T08:40:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28776",
    "nome": "CARTÓRIO DA 107ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2025-08-20T08:40:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28776",
    "nome": "CARTÓRIO DA 107ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2025-08-21T00:50:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28776",
    "nome": "CARTÓRIO DA 107ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2025-08-21T00:50:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28776",
    "nome": "CARTÓRIO DA 107ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2025-08-26T02:13:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28776",
    "nome": "CARTÓRIO DA 107ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2025-08-26T12:56:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28776",
    "nome": "CARTÓRIO DA 107ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2025-08-29T14:12:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28776",
    "nome": "CARTÓRIO DA 107ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2025-09-08T13:48:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28776",
    "nome": "CARTÓRIO DA 107ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2025-09-08T13:48:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28776",
    "nome": "CARTÓRIO DA 107ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2025-09-08T13:48:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28776",
    "nome": "CARTÓRIO DA 107ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2025-09-10T00:50:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28776",
    "nome": "CARTÓRIO DA 107ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2025-09-10T00:50:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28776",
    "nome": "CARTÓRIO DA 107ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2025-09-16T02:05:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28776",
    "nome": "CARTÓRIO DA 107ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2025-09-16T02:29:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28776",
    "nome": "CARTÓRIO DA 107ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.