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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00008913320148250010

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: CAMPO DO BRITOGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-09-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8af2e9e966bc35be35e264ffde690f0b2c7680327cdb58161649fa63e0f83af3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 8af2e9e966bc35be35e264ffde690f0b2c7680327cdb58161649fa63e0f83af3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-09-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  2. 2014-10-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  3. 2014-10-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  4. 2015-03-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  5. 2015-08-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2015-09-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2015-11-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2015-11-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2015-12-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2015-12-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2015-12-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2016-01-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2016-01-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2016-02-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2016-02-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2016-05-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2016-05-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2016-05-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-06 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-17 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-12 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:45:49.331000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140929120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-09-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8af2e9e966bc35be35e264ffde690f0b2c7680327cdb58161649fa63e0f83af3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-29 a 2016-07-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-07-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-05-19
Definitivo (TPU 246)
2016-05-19
Definitivo (TPU 246)
2016-02-23
Recebimento (TPU 132)
2016-02-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-01-20
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-01-19
Conclusão (TPU 51)
2015-12-18
Recebimento (TPU 132)
2015-12-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-12-10
Decisão (TPU 3)
2015-11-30
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-07-01T08:42:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-11-23T10:23:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-07-07T12:46:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-03-20T10:23:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-02-24T11:39:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-10-22T12:28:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-10-21T14:23:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-05-19T12:35:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2016-05-19T12:32:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2016-05-19T12:29:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2016-02-23T12:56:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2016-02-01T10:26:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2016-01-20T11:42:08.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8602",
    "nome": "Campo do Brito"
  }
}
  14. 2016-01-19T17:19:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2015-12-18T10:48:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2015-12-17T10:22:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2015-12-10T09:32:01.000Z — Decisão (TPU 3)
  18. 2015-11-30T08:31:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-11-26T13:44:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2015-11-19T09:27:43.000Z — Decisão (TPU 3)
  21. 2015-11-09T09:11:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-11-05T10:43:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2015-11-04T10:23:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2015-11-03T10:11:31.000Z — Decisão (TPU 3)
  25. 2015-10-19T15:46:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-10-14T12:30:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2015-09-22T09:46:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2015-09-10T10:05:06.000Z — Decisão (TPU 3)
  29. 2015-09-10T10:03:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-08-27T12:27:21.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2015-08-21T11:46:17.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2015-07-13T09:18:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-07-10T08:20:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2015-07-09T11:58:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2015-07-07T12:47:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2015-04-08T14:32:41.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2015-03-12T12:10:50.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2015-03-02T16:59:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2014-11-18T10:04:29.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2014-10-21T10:48:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.