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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-ES 06001218820246080039

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 39 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-08-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f3c6f534d1bc6eb2afe795b9ba126538ad47ad55825a8cfe9f792fe8f8fb89fd

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-08-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-07-06 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2025-07-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2025-07-28 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2025-07-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2025-09-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2025-09-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2025-09-08 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2025-09-08 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2025-09-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2025-09-09 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2025-09-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2025-09-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2025-09-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2025-09-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2025-09-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2025-09-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2025-09-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-09-24 no assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-08-05 a 2025-09-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-24
Definitivo (TPU 246)
2025-09-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-09-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-09-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-09-10
Publicação (TPU 92)
2025-09-10
Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-09
Petição (TPU 85)
2025-09-09
Documento (TPU 581)
2025-09-08
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-08-05T13:44:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63909",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2025-07-29T16:44:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63909",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2025-07-03T14:53:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63909",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2025-07-03T14:58:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63909",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2025-07-03T14:58:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63909",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2025-07-03T14:58:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63909",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2025-07-04T00:50:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63909",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2025-07-04T00:50:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63909",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2025-07-04T15:08:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63909",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2025-07-06T15:45:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63909",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2025-07-13T02:30:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63909",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2025-07-25T11:02:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63909",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2025-07-25T11:10:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63909",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2025-07-25T15:01:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63909",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2025-07-25T15:24:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63909",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2025-07-28T15:05:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63909",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2025-07-28T17:31:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63909",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2025-09-08T15:28:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63909",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2025-09-08T16:26:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63909",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2025-09-08T16:26:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63909",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2025-09-08T16:26:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63909",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2025-09-09T14:50:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63909",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2025-09-09T17:24:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63909",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2025-09-10T00:50:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63909",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2025-09-10T00:50:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63909",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2025-09-10T00:50:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63909",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2025-09-16T02:21:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63909",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2025-09-16T02:21:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63909",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2025-09-16T02:33:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63909",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2025-09-24T14:03:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63909",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2024-08-05T13:44:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63909",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2025-09-08T15:08:42.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63909",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2025-09-08T15:08:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63909",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2025-09-24T14:03:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63909",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2025-09-24T14:03:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63909",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.