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TJRN — 00000637220028200147

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARAGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-05-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4f7eef5559a85073184fb1c78608c7417b3556b020a1ceae5732ff3b4264b0e9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 102 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-05-15 a 2025-01-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-15: Documento (TPU 581)
2024-08-25: (TPU 15238)
2024-03-13: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-03-13: Conclusão (TPU 51)
2024-03-13: Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-13: Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-08: Documento (TPU 581)
2022-06-09: Redistribuição (TPU 36)
2022-06-06: Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-23: Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-30: Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-09: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

Ver outros registros do assunto TPU 6036

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 102. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2002-05-15T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-11-16T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-12-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-12-22T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-12-28T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-12-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-01-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-01-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-02-01T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-02-01T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-02-02T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5990",
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2005-02-10T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-02-15T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Ofício",
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    }
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    "codigo": "5990",
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2005-02-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-03-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
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2005-05-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Ofício",
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2005-08-26T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2005-08-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2005-10-31T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "5990",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
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2006-01-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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    "codigo": "5990",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}

2006-01-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
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2006-01-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
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      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5990",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
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}

2006-01-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5990",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
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2006-01-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5990",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
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2006-01-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5990",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}

2006-02-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5990",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}

2006-03-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5990",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
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2006-06-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5990",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}

2006-07-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5990",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}

2006-08-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5990",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}

2006-08-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5990",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}

2006-10-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5990",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}

2006-10-31T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5990",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}

2006-10-31T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5990",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}

2006-11-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5990",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}

2006-12-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5990",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}

2007-01-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5990",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}

2007-01-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5990",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}

2007-05-08T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5990",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}

2007-05-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5990",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVO)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF6 — 00001186620144013800 — Execução Fiscal · 2014-01-09 · 1 referência(s) em comum
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