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TJMA — 00000918420208100083

Classe: Procedimento Especial da Lei AntitóxicosOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-08-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4d9a5940b2df172c4eab5023bbb0f15b04b03d6e0416368be3f384340a553f4e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 197 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-08-13 a 2025-10-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-06: Mandado (TPU 106)
2025-10-06: Petição (TPU 85)
2025-09-03: Petição (TPU 85)
2025-09-02: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-02: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-31: Definitivo (TPU 246)
2025-08-31: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-08-28: Petição (TPU 85)
2025-08-28: Mandado (TPU 106)
2025-08-28: Petição (TPU 85)
2025-08-28: Petição (TPU 85)
2025-08-28: Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação | Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 197. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-09-29T10:31:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-12T09:12:01.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-11-18T09:18:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2020-11-23T10:15:17.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-23T10:41:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-11-23T10:41:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-11T11:54:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-12T13:35:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-04T09:09:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-04T09:13:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-17T11:24:34.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "competência exclusiva",
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2021-05-20T16:20:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
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2021-05-20T16:36:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-27T15:48:33.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
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2021-05-27T16:35:01.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-05-28T10:44:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
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2021-06-01T09:45:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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}

2021-07-22T10:47:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
}
```

2022-02-24T08:22:37.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
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    }
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2022-02-24T12:10:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 107
    }
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  }
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2022-03-15T18:13:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2022-03-31T21:38:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
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2022-06-28T09:16:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-07T09:51:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-07T09:56:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
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    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRAL"
  }
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2022-07-11T11:51:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "3283",
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2023-09-12T15:38:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
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2023-09-14T11:30:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
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    "codigo": "3283",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRAL"
  }
}

2023-09-16T19:02:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3283",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRAL"
  }
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2023-09-16T19:02:16.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3283",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRAL"
  }
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2023-10-04T09:19:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3283",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRAL"
  }
}

2023-10-05T10:24:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3283",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRAL"
  }
}

2023-10-05T11:00:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3283",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRAL"
  }
}

2023-10-05T11:02:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3283",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRAL"
  }
}

2023-10-05T22:55:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3283",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRAL"
  }
}

2023-10-20T17:16:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3283",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRAL"
  }
}

2023-10-23T10:20:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "3283",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRAL"
  }
}

2023-10-23T10:22:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3283",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRAL"
  }
}

2024-01-16T08:49:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3283",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRAL"
  }
}

2024-01-18T12:38:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3283",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMA — 00000912720218100026 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2021-02-02 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRAL / 4� VARA DA COMARCA DE BALSAS
STJ — 00001786420208210073 — Recurso Ordinário em Habeas Corpus · 2021-11-05 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / STJ
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRAL / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
TJRJ — 00284538220148190204 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2014-10-01 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJRJ
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRAL / BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL
TJPB — 00006557020128150191 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2012-06-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPB
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRAL / Vara Única de Soledade
TJGO — 00197816720188090093 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-05-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJGO
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRAL / 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)
TJMT — 00003376520188110037 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-01-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJMT
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRAL / Segunda Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR
TJPR — 00000162620228160045 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2022-01-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPR
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRAL / ARAPONGAS - 2ª VARA CRIMINAL
TJPR — 00000165620258160098 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2025-01-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPR
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRAL / JACAREZINHO - VARA CRIMINAL