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Ação Penal - Procedimento Sumário — Dano — TJAL 07000435820168020015

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Foro de Joaquim Gomes - Vara do Único Ofício de Joaquim GomesGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fb473aa4097c28d2b616b3764460fd440d682fa71ca590ecb9c049e18f95d259

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 07000435820168020015 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Dano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Joaquim Gomes - Vara do Único Ofício de Joaquim Gomes”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-05-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fb473aa4097c28d2b616b3764460fd440d682fa71ca590ecb9c049e18f95d259. SHA-256 do comentário: d17efa478dcac9a157e9ebed143b36311d217d353b2f0494514ded989cc96363.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2016-02-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2016-02-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2016-02-24 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2016-03-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2016-03-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2016-10-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2018-11-08 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2018-11-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2018-11-08 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome); Inválido (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2020-04-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2020-05-06 — Decadência ou perempção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2020-05-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2020-05-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2020-05-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2020-05-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2020-05-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2020-05-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2016-02-24 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-03-10 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-09 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-07T23:56:45.055000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160202113852
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-02-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fb473aa4097c28d2b616b3764460fd440d682fa71ca590ecb9c049e18f95d259

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-02 a 2020-05-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-05-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-05-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-05-07
Petição (TPU 85)
2020-05-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-05-07
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-06
Decadência ou perempção (TPU 11879)
2020-04-22
Conclusão (TPU 51)
2018-11-08
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2018-11-08
Expedição de documento (TPU 60)
2018-11-08
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2016-10-14
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-11-08T14:20:17.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  2. 2016-10-14T21:44:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2016-03-10T17:24:34.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  4. 2016-03-10T17:23:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2016-02-24T10:09:10.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  6. 2016-02-17T11:01:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2016-02-04T10:06:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2016-02-02T11:47:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2016-02-02T11:47:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  10. 2018-11-08T14:34:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2018-11-08T14:35:46.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  12. 2020-04-22T16:41:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2020-05-06T17:53:29.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
  14. 2020-05-07T12:54:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  15. 2020-05-07T12:54:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2020-05-07T17:25:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  17. 2020-05-09T15:04:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2020-05-09T15:06:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  19. 2020-05-09T15:06:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.