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TJCE — 06738637520128060001

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FAZENDARIOGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 127dea176a5aa3e3763e82f26f9d76492287e6883fd64a0566938059c07c067b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 167 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-31 a 2025-03-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-18: Conclusão (TPU 51)
2025-03-18: Petição (TPU 85)
2025-03-14: Publicação (TPU 92)
2025-03-13: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-12: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-03-10: Mero expediente (TPU 11010)
2025-01-08: Conclusão (TPU 51)
2025-01-08: Movimentação processual (TPU 12291)
2025-01-08: Redistribuição (TPU 36)
2024-11-21: Remessa (TPU 123)
2024-08-16: Conclusão (TPU 51)
2024-06-03: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pagamento

Ver outros registros do assunto TPU 7703

Movimentações públicas

2012-01-31T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ]
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2012-04-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
    }
  ]
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2018-05-15T11:42:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2019-01-18T07:39:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
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2019-03-22T15:56:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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2019-11-04T12:27:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2020-05-29T09:35:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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2021-01-29T14:25:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-01T12:13:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-30T07:54:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-04-23T12:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2016-12-01T17:16:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-01T18:49:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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2019-01-28T12:36:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
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2020-12-04T09:20:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
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2023-08-24T16:06:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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2024-05-09T15:51:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-05-23T14:28:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2025-03-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2012-04-12T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2012-08-01T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2019-03-20T13:14:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-11-25T17:37:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-01-22T19:28:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2021-05-31T19:07:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-12T17:38:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2025-01-08T12:19:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
    {
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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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    }
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2012-02-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2012-04-24T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-02-19T15:14:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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2020-07-17T16:56:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}

2020-12-29T11:59:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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2021-02-17T13:52:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2021-06-10T19:26:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2012-02-10T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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2012-04-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-07-17T15:10:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-02-21T13:59:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2019-10-07T14:42:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2020-03-04T20:22:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2020-07-17T16:57:05.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2021-01-13T15:42:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2021-06-17T11:28:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2023-10-26T14:10:20.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}

2024-05-09T15:51:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2024-06-03T18:25:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2025-03-18T16:16:32.000Z — Petição (TPU 85)

2023-01-27T13:01:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2023-04-03T18:53:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-01-08T12:19:05.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)

2023-02-10T09:59:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "valor": 107
    }
  ]
}

2023-08-03T10:37:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2024-05-09T15:51:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2024-05-22T09:35:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2012-02-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2017-10-08T06:23:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2018-07-24T11:26:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2019-10-07T14:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2020-03-24T16:38:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-06-17T11:56:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2023-01-13T20:22:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2024-05-09T15:54:35.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}

2024-08-16T16:20:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2025-03-18T18:13:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2024-04-19T16:07:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2024-05-17T12:17:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2025-01-08T12:29:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2012-01-31T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

2012-11-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2018-05-21T18:39:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2019-03-26T08:36:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2019-11-25T17:37:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-06-05T16:05:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2021-01-29T14:47:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2022-12-06T13:14:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-02-03T14:55:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2023-06-22T17:58:11.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

2024-05-09T15:51:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2018-04-26T12:26:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2018-08-31T15:17:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ]
}

2019-10-08T11:52:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2020-03-24T16:49:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-05-06T14:28:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2023-01-26T15:06:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2024-05-09T15:54:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2024-11-21T20:55:55.000Z — Remessa (TPU 123)
2012-02-16T12:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2012-05-21T12:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2018-09-10T17:23:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2019-10-14T09:41:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}

2020-03-25T18:49:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "valor": 6
    }
  ]
}

2020-11-25T15:52:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2021-05-13T10:57:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2023-03-29T13:02:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "valor": 57
    }
  ]
}

2024-05-09T15:51:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2024-05-29T15:47:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2025-03-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

2012-01-31T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2018-05-21T19:56:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}

2019-01-25T11:25:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2019-11-26T13:24:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2020-07-14T18:22:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}

2020-11-27T12:16:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2022-12-12T18:14:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2012-11-30T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-26T09:53:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2012-02-01T12:00:00.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
2019-03-26T15:54:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-29T15:18:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2020-07-17T16:53:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-03T19:38:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-09T06:34:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-12-14T18:21:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
2023-02-17T22:42:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-05-10T11:18:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-01-17T16:49:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2019-10-23T13:00:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-05-26T17:22:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
2021-07-30T07:54:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
2023-01-27T17:18:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2024-03-20T14:36:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-17T12:17:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-10-02T15:19:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2018-07-16T14:19:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2019-10-01T15:37:25.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
2020-03-03T09:22:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-01-10T13:07:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-10-04T07:38:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-04T14:08:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2023-01-11T16:22:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-29T13:24:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-03-20T14:36:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-13T11:31:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-03-12T12:31:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2012-05-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2019-03-06T22:41:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-25T15:52:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
2021-01-14T14:23:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2021-05-06T14:28:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-31T11:02:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-03-20T14:28:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-02-03T14:54:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-22T17:57:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
2012-04-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2019-01-23T10:26:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-27T10:47:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-01T18:38:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-20T01:37:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-03-10T08:42:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2012-02-15T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-05-18T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-03-12T16:21:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-25T15:52:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-20T17:25:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-28T09:37:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2023-03-31T11:35:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-03-20T14:28:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-04-26T14:38:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2019-03-15T08:04:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-01-21T01:32:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-30T07:53:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-24T17:20:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2012-04-18T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-10-14T15:54:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-03-26T15:54:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-03T19:38:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-08T14:14:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJCE — 01420542220158060001 — Execução de Título Extrajudicial · 2015-03-24 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FAZENDARIO / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
TJAC — 00011321920168010070 — Reclamação Pré-processual · 2016-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJAC
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FAZENDARIO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
TJAC — 00011954420168010070 — Reclamação Pré-processual · 2016-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJAC
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FAZENDARIO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
TJDFT — 00168385820148070001 — Cumprimento de sentença · 2021-11-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJDFT
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FAZENDARIO / 7? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
TJAC — 00010005420198010070 — Reclamação Pré-processual · 2019-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJAC
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FAZENDARIO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
TJCE — 01361562820158060001 — Execução de Título Extrajudicial · 2015-03-04 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FAZENDARIO / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
TJRR — 08011319620218230010 — Execução de Título Extrajudicial · 2021-01-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRR
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FAZENDARIO / 5ª VARA CÍVEL
TJRR — 08011298720258230010 — Cumprimento de sentença · 2025-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRR
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FAZENDARIO / 2ª VARA CÍVEL