Recurso Inominado Cível — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJES 00021542420218080012
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0db7fe0febff29a3aaf880066928170c834c77890e971fdeeb8a0b0247f1487e
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Obrigação de Fazer / Não Fazer Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Liminar Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome
Sequência de atos identificados
- 2021-11-10 — Remessa; em grau de recurso (
/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/19 - 2021-11-18 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/24 - 2021-11-19 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/14 - 2021-11-19 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/20 - 2022-08-03 — Expedição de documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/15 - 2022-08-03 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/18 - 2022-09-29 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/16 - 2022-09-29 — Remessa; cumpridos (
/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/21 - 2024-04-24 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2024-05-13 — Expedição de documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2024-05-13 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2024-05-16 — Para julgamento de mérito Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/30 - 2024-06-17 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2024-06-27 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2024-07-03 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2024-07-23 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2024-07-23 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/13 - 2024-07-23 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/32
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2024-05-16 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30 - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-23 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2025-11-17T18:46:15.717993768Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2025-11-17
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20240424171432
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2024-04-24
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 0db7fe0febff29a3aaf880066928170c834c77890e971fdeeb8a0b0247f1487e
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-11-10 a 2024-07-23.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2024-07-23
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-07-23
- Remessa (TPU 123)
- 2024-07-23
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-07-23
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-23
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-03
- Petição (TPU 85)
- 2024-06-27
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-06-27
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-06-27
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-06-17
- Documento (TPU 581)
- 2024-06-14
- Mérito (TPU 12200)
- 2024-06-14
- Provimento (TPU 237)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Obrigação de Fazer / Não Fazer | Liminar
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2024-04-24T17:14:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ] } - 2024-05-13T18:27:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ] } - 2024-05-13T18:28:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ] } - 2024-05-22T08:50:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-06-14T15:12:10.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2024-06-17T11:18:17.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2024-06-27T09:57:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2024-06-27T09:57:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2024-06-27T09:57:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2024-07-03T11:14:13.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2024-07-23T01:10:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-23T01:10:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-23T13:59:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-07-23T14:01:32.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ] } - 2021-11-19T14:25:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ] } - 2022-08-03T17:24:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ] } - 2022-09-29T12:58:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2021-11-18T15:51:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85 } ] } - 2022-08-03T17:01:37.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ] } - 2021-11-10T14:28:01.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38 } ] } - 2021-11-19T14:31:54.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ] } - 2022-09-29T13:05:46.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108 } ] } - 2022-08-30T12:04:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-09-05T12:03:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-11-18T15:51:15.000Z — Remessa (TPU 982)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ] } - 2022-08-03T16:28:22.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2021-11-18T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2024-04-24T17:14:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-05-14T16:21:00.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2024-05-14T16:21:01.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2024-05-16T15:25:38.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2024-06-14T14:03:22.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2024-07-23T14:01:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-11-18T15:36:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-19T14:04:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-03T17:21:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-03T16:25:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-31T15:17:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-19T15:44:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-04-24T17:14:29.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT4 — 00006092520115040401 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2011-05-02 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TRT4
- Classe processual: Recurso Inominado Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 4ª TURMA RECURSAL / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- TRT1 — 00009989220145010302 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2014-07-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TRT1
- Classe processual: Recurso Inominado Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 4ª TURMA RECURSAL / 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis
- TJMSP — 00065395520119260020 — Cumprimento de sentença · 2011-09-06 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMSP
- Classe processual: Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 4ª TURMA RECURSAL / 2ª Auditoria Militar Estadual
- TJMSP — 08000196520199260020 — Cumprimento de sentença · 2019-02-24 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMSP
- Classe processual: Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 4ª TURMA RECURSAL / 2ª Auditoria Militar Estadual
- TJAP — 00001741820188030002 — Execução de Título Extrajudicial · 2018-01-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJAP
- Classe processual: Recurso Inominado Cível / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: 4ª TURMA RECURSAL / 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- TJES — 00001907120198080042 — Procedimento Comum Cível · 2019-02-28 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJES
- Classe processual: Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 4ª TURMA RECURSAL / VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL
- TJES — 00001240420148080063 — Reintegração / Manutenção de Posse · 2014-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJES
- Classe processual: Recurso Inominado Cível / Reintegração / Manutenção de Posse
- Órgão julgador: 4ª TURMA RECURSAL / VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA
- TJES — 00000921820208080021 — Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária · 2020-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJES
- Classe processual: Recurso Inominado Cível / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
- Órgão julgador: 4ª TURMA RECURSAL / 3ª VARA CÍVEL - GUARAPARI
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00021542420218080012 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer | Liminar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “4ª TURMA RECURSAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-07-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
0db7fe0febff29a3aaf880066928170c834c77890e971fdeeb8a0b0247f1487e. SHA-256 do comentário:81a58f761151c5be8b46e23d8872bb29413e7da763eae8577a5ff5015e7d2752.