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Execução Contra a Fazenda Pública — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJSE 00005852320148250056

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: PACATUBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-07-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a3510f99922b3ee2557ce12123e35b588c8d7dc532accf98bb24f943cff5e56e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-07-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  2. 2014-07-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  3. 2014-09-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  4. 2014-10-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  5. 2014-12-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2015-01-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2015-02-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2015-02-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2015-02-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2015-03-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2015-03-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2015-04-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2015-04-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2015-04-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2015-04-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2015-06-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2015-06-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2015-11-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-31 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-11 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-16 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T18:44:22.880000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140725120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-07-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a3510f99922b3ee2557ce12123e35b588c8d7dc532accf98bb24f943cff5e56e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-07-25 a 2015-12-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-12-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-18
Definitivo (TPU 246)
2015-06-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-06-03
Definitivo (TPU 246)
2015-05-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-04-29
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-04-27
Conclusão (TPU 51)
2015-04-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-04-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-04-08
Conclusão (TPU 51)
2015-04-08
Decisão (TPU 3)
2015-04-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-12-18T09:43:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-05-04T10:20:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-04-24T11:43:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-04-13T12:17:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-04-06T09:03:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-03-05T08:20:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-02-24T14:28:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-02-19T10:47:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-12-15T10:48:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-11-04T16:57:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-10-22T12:32:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-10-20T10:36:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-09-15T10:42:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-08-05T08:18:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-08-01T12:47:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-08-01T08:16:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-11-18T09:56:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2015-06-03T09:48:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2015-06-03T09:45:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2015-04-29T21:14:04.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8595",
    "nome": "Pacatuba"
  }
}
  21. 2015-04-27T09:25:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-04-08T15:29:53.000Z — Decisão (TPU 3)
  23. 2015-04-08T15:28:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-03-27T12:01:14.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2015-03-05T11:23:59.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2015-02-25T08:31:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2015-02-12T13:01:48.000Z — Decisão (TPU 3)
  28. 2015-02-02T09:20:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-01-26T13:58:01.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2014-12-16T10:51:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2014-11-05T11:09:58.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2014-10-22T13:30:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2014-10-16T08:52:17.000Z — Decisão (TPU 3)
  34. 2014-10-06T10:25:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-10-03T09:09:38.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2014-09-11T09:38:05.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2014-09-09T14:24:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2014-09-09T12:25:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2014-08-27T12:01:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2014-08-05T11:01:41.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.