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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Competência dos Juizados Especiais — TJSE 00007879220158250014

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCOGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-05-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6a41918ab1504c79df80ec3362dc8034ae1236dcccc261bba8f892afc29e4d75

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007879220158250014 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Competência dos Juizados Especiais | Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 62 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-06-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6a41918ab1504c79df80ec3362dc8034ae1236dcccc261bba8f892afc29e4d75. SHA-256 do comentário: e412500052fa34c8bb9cc8abec30210eec23b8b401c89f81ade20713e1197168.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-05-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  2. 2015-06-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  3. 2016-01-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  4. 2016-01-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  5. 2016-05-04 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2016-05-04 — Decisão; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2016-07-13 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2016-10-04 — Mero expediente; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2016-10-07 — Mudança de Classe Processual; TJAM (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2016-12-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  11. 2016-12-08 — Mero expediente; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2016-12-19 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2017-02-15 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2017-03-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2017-03-15 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2017-03-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2017-06-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2017-06-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-11 trata do assunto oficial «Competência dos Juizados Especiais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-01-28 trata do assunto oficial «Competência dos Juizados Especiais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-01-28 trata do assunto oficial «Competência dos Juizados Especiais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:49:18.761000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150505120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-05-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6a41918ab1504c79df80ec3362dc8034ae1236dcccc261bba8f892afc29e4d75

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-05-05 a 2017-06-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-06-01
Definitivo (TPU 246)
2017-06-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-03-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-17
Documento (TPU 581)
2017-03-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-15
Arquivamento (TPU 228)
2017-03-14
Conclusão (TPU 51)
2017-03-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Competência dos Juizados Especiais | Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-15T16:57:16.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2016-12-19T13:11:09.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2016-12-08T10:24:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2016-10-07T11:36:21.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJAM",
      "valor": 278
    }
  ]
}
  5. 2016-10-04T17:54:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  6. 2016-07-13T09:24:26.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  7. 2016-05-04T12:18:59.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  8. 2016-05-04T12:18:03.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  9. 2017-03-18T10:49:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-03-18T10:48:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-03-17T16:20:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-03-16T11:29:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-03-16T11:29:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-03-14T12:23:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-03-03T04:57:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-02-16T10:04:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-12-16T18:07:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-12-16T18:05:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-11-16T13:22:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-10-11T09:59:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-10-11T09:59:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-10-07T11:44:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-10-07T11:43:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2016-10-07T11:22:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2016-07-27T16:52:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2016-07-27T16:48:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2016-07-21T10:58:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2016-07-06T12:13:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2016-07-06T12:11:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2016-07-01T14:33:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2016-07-01T14:32:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2016-07-01T14:32:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2016-06-08T11:03:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2016-06-06T08:14:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2016-02-02T08:04:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2016-01-15T11:14:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2015-12-04T13:13:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2015-05-28T17:28:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2017-06-01T12:55:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  40. 2017-06-01T12:55:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.