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TJMMG — 20013497120239130003

Classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)Orgao: 3ª Auditoria Judiciária Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-11-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3eebbb3047a03be4a5832a1dfa9ca4c092a5e12c7eb7457fce06e21af8815378

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-11-07 a 2024-07-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-02: Definitivo (TPU 246)
2024-06-27: Definitivo (TPU 246)
2024-06-27: Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-27: Remessa (TPU 123)
2024-06-05: Confirmada (TPU 12266)
2024-06-05: Petição (TPU 85)
2024-06-01: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-05-23: Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2024-05-09: Petição (TPU 85)
2024-04-30: Conclusão (TPU 51)
2024-04-29: Mero expediente (TPU 11010)
2024-04-29: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência arbitrária

Ver outros registros do assunto TPU 3560

Movimentações públicas

2024-06-27T16:46:09.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-27T16:45:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2024-06-05T18:23:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-09T17:22:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-30T10:08:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-29T20:49:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-16T09:55:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-11T11:24:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-26T13:08:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-18T17:33:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2024-01-09T14:53:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2023-12-12T11:34:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2023-12-07T11:43:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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2023-11-07T14:57:38.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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2024-07-02T12:09:17.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-27T16:45:58.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-05T18:23:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-01T17:37:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-23T23:46:48.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
```

2024-04-29T20:49:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
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2024-04-29T13:54:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2024-04-29T13:45:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2024-04-11T16:11:11.000Z — Cooperação Judiciária (TPU 15186)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-11T14:31:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2024-01-26T13:08:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2024-01-24T17:41:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-18T20:27:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2023-12-22T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2023-12-12T11:34:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2023-12-07T11:42:09.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJGO — 00179106620148090117 — Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária · 2014-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJGO
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
- Órgão julgador: 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Vara Judicial
TJDFT — 00159564320128070009 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-11-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJDFT
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS
TJPA — 00002823720168140123 — Inquérito Policial · 2016-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJPA
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
TJPA — 00002612020158140051 — Petição Criminal · 2015-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJPA
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Petição Criminal
- Órgão julgador: 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM
TJDFT — 00084312420188070001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-09-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJDFT
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
TJAP — 00012419720188030008 — Termo Circunstanciado · 2018-05-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJAP
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
TJGO — 00117212220198090174 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJGO
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
TJGO — 00116463320208090049 — Carta Precatória Criminal · 2020-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJGO
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)