Execução Fiscal — Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — TJBA 80044686920198050039

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5eac80fa0e1834399a7a81c686f03a4508024958f7039f167f75df6462ed9c5f

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–7 de 7. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2019-08-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2022-06-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2024-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2020-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2024-09-10T00:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2024-09-10T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2024-09-10T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
   Detalhes estruturados do andamento

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