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STJ — 00001777220208150000

Classe: Recurso EspecialOrgao: Superior Tribunal de JustiÃ§aGrau: SUPData Ajuizamento: 2025-11-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e96723204cb7021939a55e308d8fb2926935cbc46aac6e32ba58d67f77835a15

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-11-11 a 2026-08-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-14: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-08-14: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-08-13: Documento (TPU 581)
2026-06-16: Protocolo de Petição (TPU 118)
2026-06-16: Publicação (TPU 92)
2026-06-16: Publicação (TPU 92)
2026-06-16: Petição (TPU 85)
2026-06-15: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-15: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-12: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-12: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-11: Não-Provimento (TPU 239)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Responsabilidade

Ver outros registros do assunto TPU 3604

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-12-01T10:15:18.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "12728",
    "nome": "Superior Tribunal de JustiÃ§a"
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2025-12-01T10:41:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "12728",
    "nome": "Superior Tribunal de JustiÃ§a"
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2025-12-01T10:41:41.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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2025-12-18T14:51:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
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    "codigo": "12728",
    "nome": "Superior Tribunal de JustiÃ§a"
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2025-12-18T15:16:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
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    }
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    "nome": "Superior Tribunal de JustiÃ§a"
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2025-12-22T15:22:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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    "codigo": "12728",
    "nome": "Superior Tribunal de JustiÃ§a"
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2026-02-02T16:51:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
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    }
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    "codigo": "12728",
    "nome": "Superior Tribunal de JustiÃ§a"
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2026-02-03T17:47:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "12728",
    "nome": "Superior Tribunal de JustiÃ§a"
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2026-03-13T14:31:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
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    "nome": "Superior Tribunal de JustiÃ§a"
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2026-06-11T23:59:59.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso especial",
      "valor": 66
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12728",
    "nome": "Superior Tribunal de JustiÃ§a"
  }
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2026-06-16T21:01:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12728",
    "nome": "Superior Tribunal de JustiÃ§a"
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2026-08-13T08:19:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "nome": "Superior Tribunal de JustiÃ§a"
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2025-11-11T12:45:41.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "33544",
    "nome": "SECRETARIA JUDICIÃRIA - SJD"
  }
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2025-12-18T15:05:01.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Superior Tribunal de JustiÃ§a"
  }
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2025-12-19T20:00:05.000Z — Provimento (TPU 237)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "12728",
    "nome": "Superior Tribunal de JustiÃ§a"
  }
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2025-12-24T00:37:35.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12728",
    "nome": "Superior Tribunal de JustiÃ§a"
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2026-03-13T14:41:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12728",
    "nome": "Superior Tribunal de JustiÃ§a"
  }
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2026-04-07T19:59:29.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12728",
    "nome": "Superior Tribunal de JustiÃ§a"
  }
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2026-04-07T19:59:30.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12728",
    "nome": "Superior Tribunal de JustiÃ§a"
  }
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2026-04-10T00:35:56.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12728",
    "nome": "Superior Tribunal de JustiÃ§a"
  }
}

2026-04-10T00:35:57.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12728",
    "nome": "Superior Tribunal de JustiÃ§a"
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}

2026-05-12T13:05:35.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12728",
    "nome": "Superior Tribunal de JustiÃ§a"
  }
}

2026-05-12T13:05:36.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12728",
    "nome": "Superior Tribunal de JustiÃ§a"
  }
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2026-05-14T01:06:11.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12728",
    "nome": "Superior Tribunal de JustiÃ§a"
  }
}

2026-05-14T01:06:11.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12728",
    "nome": "Superior Tribunal de JustiÃ§a"
  }
}

2026-06-16T15:34:33.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12728",
    "nome": "Superior Tribunal de JustiÃ§a"
  }
}

2026-06-16T15:34:44.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12728",
    "nome": "Superior Tribunal de JustiÃ§a"
  }
}

2026-08-14T18:53:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Superior Tribunal de JustiÃ§a"
  }
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2026-08-14T18:53:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2025-12-18T14:31:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2025-12-19T20:00:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2025-12-23T01:07:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12728",
    "nome": "Superior Tribunal de JustiÃ§a"
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}
```

2026-02-02T16:40:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Superior Tribunal de JustiÃ§a"
  }
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2026-03-13T14:15:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12728",
    "nome": "Superior Tribunal de JustiÃ§a"
  }
}

2026-04-09T01:01:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12728",
    "nome": "Superior Tribunal de JustiÃ§a"
  }
}
```
2026-04-09T01:49:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12728",
    "nome": "Superior Tribunal de JustiÃ§a"
  }
}
```

2026-05-06T23:59:59.000Z — Retirada (TPU 12309)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "12728",
    "nome": "Superior Tribunal de JustiÃ§a"
  }
}

2026-05-06T23:59:59.000Z — Retirada (TPU 12309)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12728",
    "nome": "Superior Tribunal de JustiÃ§a"
  }
}

2026-05-13T01:00:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12728",
    "nome": "Superior Tribunal de JustiÃ§a"
  }
}
```
2026-05-13T01:00:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12728",
    "nome": "Superior Tribunal de JustiÃ§a"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00004253320164058102 — Recurso Especial · 2018-06-01 · 1 referência(s) em comum
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TRF1 — 00002401520194013506 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-04-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TRF1
- Classe processual: Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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TJMS — 00002241420178120007 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-02-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJMS
- Classe processual: Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Superior Tribunal de JustiÃ§a / 2ª Vara
TRF6 — 00001120820194013825 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-03-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TRF6
- Classe processual: Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Superior Tribunal de JustiÃ§a / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS
TJPB — 00006579420178150181 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-06-05 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Superior Tribunal de JustiÃ§a / 1ª Vara Mista de Guarabira
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TRF1 — 00002401220194013701 — Exceção de Litispendência · 2019-03-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TRF1
- Classe processual: Recurso Especial / Exceção de Litispendência
- Órgão julgador: Superior Tribunal de JustiÃ§a / 02ª Imperatriz
TJPB — 00006465020188150401 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-10-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJPB
- Classe processual: Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Superior Tribunal de JustiÃ§a / Vara Única de Umbuzeiro