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STM — 70008695020207000000

Classe: Recurso em Sentido EstritoOrgao: Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral OliveiraGrau: SUPData Ajuizamento: 2020-11-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4ffbdcbde1c55c4e17ffc42ec09a1657782ecd0b65d21e2f1d8e3ac7f8807e21

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Prevaricação | Competência da Justiça Militar da União

Movimentações públicas

2021-03-16T02:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82294",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira"
  }
}

2021-02-26T13:43:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82294",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira"
  }
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2021-02-22T16:07:41.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
      "valor": 194
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82294",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira"
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2021-02-22T15:28:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 117
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    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira"
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2021-02-17T13:46:39.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "82294",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira"
  }
}

2021-02-17T13:46:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82294",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira"
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2021-02-12T14:01:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
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    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira"
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2021-02-08T11:35:12.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "outros motivos",
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    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira"
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2020-12-16T20:36:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82294",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira"
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2020-12-16T13:56:02.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82294",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira"
  }
}

2020-12-16T13:54:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82294",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira"
  }
}
```

2020-12-10T18:25:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82294",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira"
  }
}

2020-12-10T18:15:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82294",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira"
  }
}

2020-11-27T11:14:27.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82294",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira"
  }
}

2020-11-27T08:10:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82294",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira"
  }
}

2020-11-19T17:57:16.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TRT19",
      "valor": 325
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82294",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira"
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}

2020-11-19T16:00:13.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira"
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2020-11-19T16:00:13.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82294",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira"
  }
}

2021-03-16T13:08:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82294",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira"
  }
}

2021-03-16T13:07:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82294",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira"
  }
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2021-03-06T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82294",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira"
  }
}

2021-02-26T13:32:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82294",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira"
  }
}

2021-02-24T12:54:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82294",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira"
  }
}

2021-02-24T12:53:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82294",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira"
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2021-02-24T12:05:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "82294",
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2021-02-24T00:57:19.000Z — Publicação (TPU 92)

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2021-02-11T18:23:20.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-26T23:59:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82294",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira"
  }
}

2020-12-16T20:29:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-16T15:54:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "82294",
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2020-12-16T15:54:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82294",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira"
  }
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2020-12-10T18:16:50.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2020-11-25T05:08:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82294",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira"
  }
}

2020-11-19T18:10:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82294",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira"
  }
}

2020-11-19T16:27:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82294",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira"
  }
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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