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Carta Precatória Criminal — Transação — TRE-SP 06000019620236260227

Classe: Carta Precatória CriminalÓrgão: 271 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABAGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 14937d26d3f9cb4b676456f7cf9e8b658051351d82c85f7adf4e6d5e2954a1a7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000019620236260227 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Transação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “271 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-02-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 14937d26d3f9cb4b676456f7cf9e8b658051351d82c85f7adf4e6d5e2954a1a7. SHA-256 do comentário: e73bfeb14745c1b62f42b23c2c38e520da91de129f2200f3633bfce90f9e8276.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-12 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-01-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2023-01-12 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2023-01-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2023-01-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2023-01-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2023-01-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2023-01-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2023-01-25 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2023-01-27 — Mandado; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2023-01-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2023-02-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2023-02-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2023-02-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2023-02-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2023-02-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2023-02-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2023-02-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-20T08:47:48.197000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230112135608
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 14937d26d3f9cb4b676456f7cf9e8b658051351d82c85f7adf4e6d5e2954a1a7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-12 a 2023-02-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-08
Definitivo (TPU 246)
2023-02-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-02-08
Documento (TPU 581)
2023-02-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-02-08
Mero expediente (TPU 11010)
2023-02-07
Conclusão (TPU 51)
2023-02-07
Documento (TPU 581)
2023-01-27
Mandado (TPU 106)
2023-01-27
Documento (TPU 581)
2023-01-25
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-25
Mandado (TPU 985)
2023-01-25
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Transação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-12T13:56:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14944",
    "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  2. 2023-01-12T14:20:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15049",
    "nome": "271 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  3. 2023-01-13T13:40:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15049",
    "nome": "271 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  4. 2023-01-27T16:28:25.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15049",
    "nome": "271 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  5. 2023-02-07T11:21:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15049",
    "nome": "271 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  6. 2023-01-13T12:30:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15049",
    "nome": "271 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  7. 2023-01-25T11:20:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15049",
    "nome": "271 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  8. 2023-01-27T16:28:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15049",
    "nome": "271 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  9. 2023-02-07T11:21:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15049",
    "nome": "271 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  10. 2023-02-08T10:19:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15049",
    "nome": "271 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  11. 2023-01-12T13:56:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14944",
    "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  12. 2023-01-25T08:59:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15049",
    "nome": "271 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  13. 2023-01-25T08:59:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15049",
    "nome": "271 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  14. 2023-01-25T11:20:21.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15049",
    "nome": "271 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  15. 2023-02-08T10:11:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15049",
    "nome": "271 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  16. 2023-02-08T10:16:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15049",
    "nome": "271 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  17. 2023-02-08T10:20:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15049",
    "nome": "271 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  18. 2023-02-08T10:20:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15049",
    "nome": "271 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.