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TJAP — 00008716020238030003

Classe: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar AlimentosOrgao: Vara Única da Comarca de MazagãoGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-06-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0363b56fa65ff200d0e446b87c8fbdbe9021ff072f126b16b14f52fe343916ec

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-06-26 a 2024-05-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-08: Definitivo (TPU 246)
2024-05-08: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-08: Documento (TPU 581)
2024-05-06: Abandono da causa (TPU 458)
2024-05-06: Movimentação processual (TPU 12291)
2024-05-06: Conclusão (TPU 51)
2024-04-02: Conclusão (TPU 51)
2024-03-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-25: Confirmada (TPU 12283)
2024-02-25: Mandado (TPU 106)
2024-02-25: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fixação

Ver outros registros do assunto TPU 6239

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-10-29T22:18:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-26T08:03:21.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-14T13:42:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Carta precatória",
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2023-10-03T14:03:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-28T10:14:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-24T10:05:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-16T10:51:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-06T13:33:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
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2023-10-10T11:47:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-10T11:47:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
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    "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
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2023-10-19T09:39:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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2023-10-27T14:52:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-31T11:49:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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    "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
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2024-01-25T15:08:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "6404",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
  }
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2024-02-16T11:18:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Mandado",
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    }
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2024-02-16T11:19:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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    "codigo": "6404",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
  }
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2024-02-25T14:31:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-25T14:31:51.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 6,
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2024-04-02T14:07:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6404",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
  }
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2024-05-06T09:45:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
  }
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2024-05-08T09:05:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2023-10-29T22:18:15.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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```

2023-07-11T13:36:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2023-07-14T14:45:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6404",
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2023-07-14T17:43:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
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2023-09-16T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
  }
}

2023-10-10T19:19:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "6404",
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2023-06-28T10:10:50.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico",
      "valor": 156
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
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2023-06-28T10:14:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
  }
}

2023-07-14T13:11:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
  }
}

2023-09-06T13:34:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
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}

2023-10-31T11:49:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
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2023-11-11T00:10:06.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
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2024-02-01T21:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
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2024-02-25T14:31:52.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
  }
}

2024-03-27T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
  }
}

2024-03-27T00:03:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
  }
}

2024-05-06T09:45:27.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
  }
}
```

2024-05-06T10:13:21.000Z — Abandono da causa (TPU 458)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
  }
}

2024-05-08T09:05:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Mazagão"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRN — 00056124020128200106 — Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 · 2012-04-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJRN
- Classe processual: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Mazagão / 1ª VARA DE FAMÍLIA
TJPI — 00001684120178180030 — Procedimento Comum Cível · 2017-01-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPI
- Classe processual: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Mazagão / 2ª VARA DE OEIRAS
TJPA — 00002980520078140091 — Ação de Alimentos de Infância e Juventude · 2007-09-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPA
- Classe processual: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos / Ação de Alimentos de Infância e Juventude
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Mazagão / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
TJMS — 00002034920018120023 — Execução de Alimentos · 2001-11-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMS
- Classe processual: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos / Execução de Alimentos
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Mazagão / Vara Única
TJPA — 00002955520118140044 — Cumprimento de sentença · 2011-07-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPA
- Classe processual: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Mazagão / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
TJRR — 08011287620248230030 — Carta Precatória Cível · 2024-09-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJRR
- Classe processual: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Mazagão / VARA DE FAMÍLIA
TJPA — 00002964220178140040 — Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 · 2017-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPA
- Classe processual: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Mazagão / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS
TJPE — 00000275020268172870 — Divórcio Consensual · 2026-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPE
- Classe processual: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos / Divórcio Consensual
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Mazagão / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA