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TJRJ — 00578943620188190021

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAMGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-10-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c6acbea21b65450873e60d89995b21291aa4e8ee84f28023dff20e9ea38b9c67

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-10-15 a 2022-03-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-22: Definitivo (TPU 246)
2022-03-14: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-01-26: Confirmada (TPU 12283)
2022-01-26: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2021-10-28: Ausência das condições da ação (TPU 461)
2021-10-28: Conclusão (TPU 51)
2021-09-20: Confirmada (TPU 12283)
2021-09-17: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2021-08-20: Mero expediente (TPU 11010)
2021-08-20: Conclusão (TPU 51)
2021-06-08: Confirmada (TPU 12283)
2021-06-08: Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Aplicação da Pena | Contravenções Penais | Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-10-15T16:24:36.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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2018-10-18T17:35:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2018-10-18T17:35:13.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-20T15:12:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-20T16:17:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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2021-10-28T15:34:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
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2022-03-14T16:30:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-28T17:16:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM"
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2019-08-29T17:16:02.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "8058",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM"
  }
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2021-06-07T15:42:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "8058",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM"
  }
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```

2021-06-07T15:42:19.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8058",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM"
  }
}

2021-06-08T10:44:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8058",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM"
  }
}
```

2021-06-08T10:44:33.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8058",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM"
  }
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2021-08-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8058",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM"
  }
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2021-09-17T16:01:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8058",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM"
  }
}
```

2021-09-20T16:01:30.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8058",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM"
  }
}

2021-10-28T15:34:54.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8058",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM"
  }
}
```
2022-01-26T14:48:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8058",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM"
  }
}
```

2022-01-26T14:48:08.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8058",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM"
  }
}

2022-03-22T15:48:34.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8058",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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