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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00004592320158250028

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: FREI PAULOGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-07-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a044c50686e434cbc14bac708157dfc9a08421d405164347a580e2b78ad49eb3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: a044c50686e434cbc14bac708157dfc9a08421d405164347a580e2b78ad49eb3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-07-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  2. 2015-08-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  3. 2016-05-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2016-05-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2016-05-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2016-05-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2016-06-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2016-07-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2016-08-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2016-08-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2016-08-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2016-08-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2016-09-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2016-09-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2016-09-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2016-10-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2016-10-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2017-02-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-07 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-08-16 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-13 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:43:23.847000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150702120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-07-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a044c50686e434cbc14bac708157dfc9a08421d405164347a580e2b78ad49eb3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-07-02 a 2017-05-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-05-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-21
Definitivo (TPU 246)
2016-10-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-10-13
Definitivo (TPU 246)
2016-09-09
Documento (TPU 581)
2016-09-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-05
Recebimento (TPU 132)
2016-09-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-08-25
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-22
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-16
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-26T08:22:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-09-08T17:36:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-08-22T10:54:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-03-21T07:36:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-02-25T10:08:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-12-17T10:05:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-11-12T13:54:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-10-14T07:02:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-09-08T09:34:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-08-27T10:49:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-02-21T11:02:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2016-10-13T12:34:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2016-10-13T12:33:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2016-09-09T11:31:35.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2016-09-05T09:37:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2016-09-02T13:39:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2016-08-25T13:26:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2016-08-22T11:23:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2016-08-16T10:22:22.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8618",
    "nome": "Frei Paulo"
  }
}
  20. 2016-08-08T10:54:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2016-07-22T09:03:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2016-06-01T10:13:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2016-05-18T11:26:09.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2016-05-18T10:52:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2016-05-16T13:01:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2016-05-12T11:55:29.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2016-05-12T11:39:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2016-05-12T10:06:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2016-04-13T10:59:18.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2016-04-13T10:48:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2016-04-11T12:25:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2016-03-21T12:17:06.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2016-02-25T13:55:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2016-02-23T09:24:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2016-01-19T12:55:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2016-01-14T11:23:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2015-11-13T15:59:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2015-11-12T13:23:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2015-10-08T13:22:57.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2015-09-08T10:27:49.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.