TRE-MA — 00005407720166100106

Classe: Recurso EleitoralOrgao: GM - 1Grau: G2Data Ajuizamento: 2016-10-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 745c4f7d2d7cce9ccbabb27de3395028ead3c18ae04bb261b555f4574667c1e5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-06 a 2016-11-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-11-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-11-25
Recebimento (TPU 132)
2016-11-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-11-24
Recebimento (TPU 132)
2016-11-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-11-24
Remessa (TPU 123)
2016-11-17
Expedida/certificada (TPU 12265)
2016-11-11
Recebimento (TPU 132)
2016-11-11
Expedida/certificada (TPU 12265)
2016-11-11
Recebimento (TPU 132)
2016-11-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-11-03
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Propaganda Eleitoral | Requerimento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

Movimentações públicas

  1. 2016-10-06T16:45:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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      }
    }
  2. 2016-10-06T16:46:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "prevenção",
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      ],
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  3. 2016-10-18T13:03:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer",
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        }
      ],
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  4. 2016-10-18T15:26:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
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      }
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  5. 2016-10-24T00:00:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Recurso inominado",
          "valor": 68
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51466",
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  6. 2016-11-24T17:16:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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      }
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  7. 2016-10-07T10:53:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2016-10-24T17:08:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2016-11-03T13:50:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51466",
        "nome": "GM - 1"
      }
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  10. 2016-11-08T17:28:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51466",
        "nome": "GM - 1"
      }
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  11. 2016-11-24T17:15:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2016-10-06T15:11:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  13. 2016-10-07T14:34:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51466",
        "nome": "GM - 1"
      }
    }
  14. 2016-10-18T15:24:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  15. 2016-10-18T15:31:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
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  16. 2016-10-18T17:30:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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  17. 2016-10-24T16:09:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51466",
        "nome": "GM - 1"
      }
    }
  18. 2016-10-24T16:21:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51466",
        "nome": "GM - 1"
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  19. 2016-11-03T14:44:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "GM - 1"
      }
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  20. 2016-11-11T16:46:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51466",
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  21. 2016-11-11T16:46:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51466",
        "nome": "GM - 1"
      }
    }
  22. 2016-11-11T19:32:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51466",
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      }
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  23. 2016-11-17T13:09:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51466",
        "nome": "GM - 1"
      }
    }
  24. 2016-11-24T17:15:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51466",
        "nome": "GM - 1"
      }
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  25. 2016-11-24T17:15:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51466",
        "nome": "GM - 1"
      }
    }
  26. 2016-11-25T14:07:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51466",
        "nome": "GM - 1"
      }
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  27. 2016-11-27T17:48:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51466",
        "nome": "GM - 1"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.