Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-TO 06001955020246270028
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 75ff6c9f316e2eb9016cbf1bce562f85b9156e0d584bad05a92bada771a8f2ca
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Regularização de Contas Anuais Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2024-07-30 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2024-07-30 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2024-10-24 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2024-10-24 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/2 - 2024-10-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/4 - 2024-10-31 — Retificação de movimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2024-12-11 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2024-12-11 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2024-12-12 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2024-12-13 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2024-12-19 — Contas Regularizadas Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2024-12-19 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2024-12-19 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2024-12-19 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2024-12-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2025-01-13 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2025-01-13 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2025-01-13 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-01-13 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-18T16:21:17.650000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-18
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20240730152745
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2024-07-30
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 75ff6c9f316e2eb9016cbf1bce562f85b9156e0d584bad05a92bada771a8f2ca
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-30 a 2025-01-13.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2025-01-13
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-01-13
- Definitivo (TPU 246)
- 2025-01-13
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-12-20
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-12-19
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-12-19
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-12-19
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-12-19
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-12-19
- Contas Regularizadas (TPU 14219)
- 2024-12-13
- Conclusão (TPU 51)
- 2024-12-12
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-12-11
- Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Regularização de Contas Anuais
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2024-07-30T15:27:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16108", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO" } } - 2024-12-13T14:08:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16108", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO" } } - 2024-10-24T14:54:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16108", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO" } } - 2024-10-24T14:54:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16108", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO" } } - 2024-10-25T00:50:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16108", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO" } } - 2024-10-25T00:50:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16108", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO" } } - 2024-10-31T02:30:44.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16108", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO" } } - 2024-12-11T08:56:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16108", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO" } } - 2024-12-19T13:42:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16108", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO" } } - 2024-12-19T13:42:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16108", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO" } } - 2024-12-19T13:42:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16108", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO" } } - 2024-12-20T00:50:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16108", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO" } } - 2025-01-13T09:13:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16108", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO" } } - 2024-07-30T15:27:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16108", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO" } } - 2024-10-24T13:59:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16108", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO" } } - 2024-12-11T08:55:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16108", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO" } } - 2024-12-12T19:44:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16108", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO" } } - 2024-12-19T13:41:34.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16108", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO" } } - 2024-12-19T13:41:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16108", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO" } } - 2025-01-13T09:14:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16108", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO" } } - 2025-01-13T09:14:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16108", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO" } }
Relações com outros documentos
As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06001955020246270028 no TRE-TO começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual” e “Regularização de Contas Anuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-01-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
75ff6c9f316e2eb9016cbf1bce562f85b9156e0d584bad05a92bada771a8f2ca. SHA-256 do comentário:70b7d66b9acaab2f7e85a157df9f4b35c4742d7be80509538469a707e12fa432.