Inquérito Policial — Falsificação ou Alteração de Documento Particular para Fins Eleitorais — TRE-BA 06000169820266050177
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4d9af7b3f9dd2e3fbc0f4d90bd5396efbca7f476646ddde037e8c2149a678620
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Falsificação ou Alteração de Documento Particular para Fins Eleitorais Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2026-06-01 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2026-07-15 — Remessa; em diligência (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2026-07-15 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2026-07-15 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2026-07-15 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2026-07-15 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2026-07-15 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2026-07-20 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2026-07-20 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2026-07-20 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2026-07-31 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2026-08-03 — Petição; Contraminuta (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2026-08-05 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2026-08-05 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-09T00:55:06.193000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-09
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20260601171618
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-06-01
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 4d9af7b3f9dd2e3fbc0f4d90bd5396efbca7f476646ddde037e8c2149a678620
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-06-01 a 2026-08-05.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-08-05
- Documento (TPU 581)
- 2026-08-05
- Conclusão (TPU 51)
- 2026-08-03
- Petição (TPU 85)
- 2026-07-31
- Documento (TPU 581)
- 2026-07-20
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2026-07-20
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2026-07-20
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-07-15
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2026-07-15
- Recebimento (TPU 132)
- 2026-07-15
- Documento (TPU 581)
- 2026-07-15
- Conclusão (TPU 51)
- 2026-07-15
- Conclusão (TPU 51)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Falsificação ou Alteração de Documento Particular para Fins Eleitorais
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2026-06-01T17:16:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16866", "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2026-07-15T11:08:27.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16866", "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2026-07-15T11:08:27.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16866", "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2026-07-15T11:21:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16866", "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2026-07-15T11:23:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16866", "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2026-08-05T13:03:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16866", "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2026-07-15T11:23:19.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16866", "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2026-07-20T11:24:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16866", "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2026-07-31T00:43:34.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16866", "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2026-08-03T17:47:53.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16866", "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2026-08-05T13:03:35.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16866", "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2026-07-15T11:08:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16866", "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2026-07-15T11:21:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16866", "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2026-07-20T10:51:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16866", "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2026-07-20T10:51:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16866", "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-BA — 06000633020216050086 — Inquérito Policial · 2021-08-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Órgão julgador: 177 º CARTÓRIO ELEITORAL / 86 º CARTÓRIO ELEITORAL
- TRE-BA — 06000621720246050029 — Ação Penal Eleitoral · 2024-06-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: 177 º CARTÓRIO ELEITORAL / 29 º CARTÓRIO ELEITORAL
- TRE-MG — 06000181520256130134 — Inquérito Policial · 2025-04-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MG
- Órgão julgador: 177 º CARTÓRIO ELEITORAL / 134ª Zona Eleitoral - Itajubá
- TRE-BA — 06000530720246050142 — Inquérito Policial · 2024-06-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Órgão julgador: 177 º CARTÓRIO ELEITORAL / 142 º CARTÓRIO ELEITORAL
- TRE-GO — 06000568520246090647 — Inquérito Policial · 2024-10-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Tribunal: TRE-BA / TRE-GO
- Órgão julgador: 177 º CARTÓRIO ELEITORAL / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- TRE-RJ — 06001075520216190152 — Inquérito Policial · 2021-08-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Órgão julgador: 177 º CARTÓRIO ELEITORAL / 152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ
- TRE-GO — 06000512920256090647 — Inquérito Policial · 2025-03-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Tribunal: TRE-BA / TRE-GO
- Órgão julgador: 177 º CARTÓRIO ELEITORAL / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- TRE-GO — 06000407520246090019 — Inquérito Policial · 2024-04-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Tribunal: TRE-BA / TRE-GO
- Órgão julgador: 177 º CARTÓRIO ELEITORAL / 019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06000169820266050177 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Falsificação ou Alteração de Documento Particular para Fins Eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “177 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2026-08-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
4d9af7b3f9dd2e3fbc0f4d90bd5396efbca7f476646ddde037e8c2149a678620. SHA-256 do comentário:b223e5f1bea0d298ccd7c10f8d1a8518629d5b432e44e4c986333842544d98a4.