Ir ao conteúdo

STM — 70011330420197000000

Classe: Embargos de Declaração CriminalOrgao: Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de QueirozGrau: SUPData Ajuizamento: 2019-10-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ed0f2ae7f816510d7dde0bc38b1c7a2a81290a317e5185d570c3f7fdcc190836

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-10-08 a 2020-08-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-14: Comunicação eletrônica (TPU 12281)
2020-08-14: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-02-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-02-04: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2020-02-03: Petição (TPU 85)
2020-01-17: Comunicação eletrônica (TPU 12281)
2020-01-17: Comunicação eletrônica (TPU 12281)
2020-01-17: Documento (TPU 581)
2020-01-17: Documento (TPU 581)
2019-12-06: Confirmada (TPU 12266)
2019-11-26: Expedida/certificada (TPU 12265)
2019-11-26: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano | Crimes de Abuso de Autoridade | Inobservancia de lei, regulamento ou instrução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-02-05T02:00:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "71058",
    "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
  }
}

2020-02-04T12:11:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "71058",
    "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
  }
}

2020-02-03T18:12:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "71058",
    "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
  }
}

2020-01-17T15:42:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta de ordem",
      "valor": 75
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "71058",
    "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
  }
}

2020-01-17T15:38:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta de ordem",
      "valor": 75
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "71058",
    "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
  }
}

2019-11-26T19:45:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "71058",
    "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
  }
}

2019-11-26T16:07:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "71058",
    "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
  }
}

2019-11-26T16:05:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "71058",
    "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
  }
}

2019-11-26T15:47:39.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "71058",
    "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
  }
}

2019-11-26T15:39:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta de ordem",
      "valor": 75
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "71058",
    "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
  }
}

2019-11-26T15:38:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta de ordem",
      "valor": 75
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "71058",
    "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
  }
}

2019-11-26T13:45:20.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "71058",
    "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
  }
}

2019-11-26T12:50:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "71058",
    "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
  }
}
```

2019-11-25T15:55:54.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "71058",
    "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
  }
}

2019-10-14T18:07:55.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "71058",
    "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
  }
}

2019-10-14T17:48:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "71058",
    "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
  }
}

2019-10-10T18:47:57.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "71058",
    "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
  }
}

2019-10-08T18:49:58.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "71058",
    "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
  }
}

2019-10-08T14:38:58.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "71058",
    "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
  }
}

2019-10-08T14:38:58.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "71058",
    "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
  }
}

2020-08-14T16:20:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "71058",
    "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
  }
}

2020-08-14T14:14:03.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "71058",
    "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
  }
}

2020-01-17T14:07:01.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "71058",
    "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
  }
}

2020-01-17T14:04:45.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "71058",
    "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
  }
}

2019-12-06T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "71058",
    "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
  }
}

2019-11-26T19:45:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "71058",
    "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
  }
}

2019-11-26T12:53:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "71058",
    "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
  }
}

2019-11-26T12:52:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "71058",
    "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
  }
}

2019-11-25T15:32:22.000Z — Queixa (TPU 404)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "71058",
    "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
  }
}

2019-10-14T17:47:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "71058",
    "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
  }
}

2019-10-11T12:52:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "71058",
    "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
  }
}

2019-10-10T17:59:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "71058",
    "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
  }
}

2019-10-08T18:25:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "71058",
    "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPA — 00003019820198140200 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2019-01-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJPA
- Classe processual: Embargos de Declaração Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
TJPI — 00001719120198180008 — Inquérito Policial Militar · 2019-10-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJPI
- Classe processual: Embargos de Declaração Criminal / Inquérito Policial Militar
- Órgão julgador: Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
TJPA — 00002817320208140200 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2020-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJPA
- Classe processual: Embargos de Declaração Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
TJPA — 00002748120208140200 — Inquérito Policial Militar · 2020-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJPA
- Classe processual: Embargos de Declaração Criminal / Inquérito Policial Militar
- Órgão julgador: Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
TJPI — 00001550620208180008 — Inquérito Policial Militar · 2020-12-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJPI
- Classe processual: Embargos de Declaração Criminal / Inquérito Policial Militar
- Órgão julgador: Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
TJDFT — 00125597620178070016 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2019-12-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJDFT
- Classe processual: Embargos de Declaração Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL
TJDFT — 00092187620168070016 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2020-01-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJDFT
- Classe processual: Embargos de Declaração Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL
STJ — 00002420720188240091 — Agravo em Recurso Especial · 2023-02-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / STJ
- Classe processual: Embargos de Declaração Criminal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK