TRT24 — 00240820320265240031

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 15f7dafcc52e3206a9ede6ffb9102637298cd7a29c6c28edee13c44bd62e0fe7

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

FGTS | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Gratificação de Férias | Horas Extras | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT

• Ver outros registros do assunto TPU 13719
• Ver outros registros do assunto TPU 13994
• Ver outros registros do assunto TPU 13995
• Ver outros registros do assunto TPU 13996
• Ver outros registros do assunto TPU 13909
• Ver outros registros do assunto TPU 13186
• Ver outros registros do assunto TPU 14033
• Ver outros registros do assunto TPU 14010
• Ver outros registros do assunto TPU 13998
• Ver outros registros do assunto TPU 14000
• Ver outros registros do assunto TPU 13999

Movimentações públicas

1. 2026-02-23T17:01:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "sorteio",
         "valor": 2
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "20813",
       "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"
     }
   }

2. 2026-02-26T14:47:07.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 15,
         "descricao": "situacao_da_audiencia",
         "nome": "designada",
         "valor": 9
       },
       {
         "codigo": 36,
         "descricao": "dirigida_por",
         "nome": "Juiz(a)",
         "valor": 185
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "20813",
       "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"
     }
   }

3. 2026-02-26T15:45:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "20813",
       "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"
     }
   }

4. 2026-02-26T16:49:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "20813",
       "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"
     }
   }

5. 2026-02-26T16:49:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "20813",
       "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"
     }
   }

6. 2026-02-27T02:03:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "20813",
       "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"
     }
   }

7. 2026-02-27T02:03:38.000Z — Publicação (TPU 92)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "20813",
       "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"
     }
   }

8. 2026-02-27T15:08:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "20813",
       "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"
     }
   }

9. 2026-04-07T18:51:24.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "20813",
       "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"
     }
   }

10. 2026-04-08T10:14:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20813",
        "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"
      }
    }

11. 2026-04-08T18:52:25.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20813",
        "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"
      }
    }

12. 2026-04-08T18:52:25.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20813",
        "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"
      }
    }

13. 2026-04-10T19:12:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20813",
        "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"
      }
    }

14. 2026-04-10T19:25:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
          "valor": 112
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20813",
        "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"
      }
    }

15. 2026-04-13T11:12:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20813",
        "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"
      }
    }

16. 2026-04-13T15:25:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20813",
        "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"
      }
    }

17. 2026-04-13T15:25:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20813",
        "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"
      }
    }

18. 2026-04-13T16:44:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20813",
        "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"
      }
    }

19. 2026-04-14T02:11:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20813",
        "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"
      }
    }

20. 2026-04-14T02:11:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20813",
        "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"
      }
    }

21. 2026-04-14T02:11:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20813",
        "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"
      }
    }

22. 2026-04-14T02:11:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20813",
        "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"
      }
    }

23. 2026-04-14T11:44:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20813",
        "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"
      }
    }

24. 2026-04-14T16:39:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20813",
        "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"
      }
    }

25. 2026-04-14T16:39:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20813",
        "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"
      }
    }

26. 2026-04-14T19:47:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20813",
        "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"
      }
    }

27. 2026-04-15T02:02:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20813",
        "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"
      }
    }

28. 2026-04-15T02:02:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20813",
        "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"
      }
    }

29. 2026-04-15T02:02:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20813",
        "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"
      }
    }

30. 2026-04-15T02:02:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20813",
        "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"
      }
    }

31. 2026-04-15T13:04:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20813",
        "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"
      }
    }

32. 2026-04-15T13:21:25.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20813",
        "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"
      }
    }

33. 2026-04-15T17:01:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20813",
        "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"
      }
    }

34. 2026-04-15T17:01:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20813",
        "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"
      }
    }

35. 2026-04-15T17:34:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20813",
        "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"
      }
    }

36. 2026-04-16T02:07:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20813",
        "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"
      }
    }

37. 2026-04-16T02:07:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20813",
        "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"
      }
    }

38. 2026-04-16T02:07:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20813",
        "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"
      }
    }

39. 2026-04-16T02:07:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20813",
        "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"
      }
    }

40. 2026-04-16T09:26:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20813",
        "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"
      }
    }

41. 2026-04-16T10:43:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20813",
        "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"
      }
    }

42. 2026-04-16T10:56:46.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "cancelada",
          "valor": 11
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20813",
        "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"
      }
    }

43. 2026-04-16T13:12:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20813",
        "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"
      }
    }

44. 2026-04-16T13:12:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20813",
        "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"
      }
    }

45. 2026-04-17T02:01:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20813",
        "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"
      }
    }

46. 2026-04-17T02:01:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20813",
        "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"
      }
    }

47. 2026-04-17T02:01:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20813",
        "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"
      }
    }

48. 2026-04-17T02:01:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20813",
        "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"
      }
    }

49. 2026-02-23T17:01:44.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20813",
        "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"
      }
    }

50. 2026-02-26T16:48:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20813",
        "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"
      }
    }

51. 2026-04-08T18:52:25.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20813",
        "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"
      }
    }

52. 2026-04-13T15:24:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20813",
        "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"
      }
    }

53. 2026-04-14T16:38:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20813",
        "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"
      }
    }

54. 2026-04-15T17:00:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20813",
        "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"
      }
    }

55. 2026-04-16T13:11:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20813",
        "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"
      }
    }

56. 2026-04-23T14:01:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20813",
        "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"
      }
    }