Ação Penal - Procedimento Ordinário — Contra a Mulher — TJMA 00000919020218100005

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Assuntos

Contra a Mulher

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Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 141. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2025-06-23T14:21:10.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2021-02-22T11:32:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2021-02-23T14:37:05.000Z — Remessa (TPU 982)
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4. 2021-03-04T09:07:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
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5. 2021-05-06T12:21:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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6. 2021-11-19T12:00:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2021-11-30T09:57:29.000Z — Petição (TPU 85)
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8. 2021-11-30T10:24:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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9. 2021-12-17T14:20:13.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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10. 2022-02-16T11:50:46.000Z — Remessa (TPU 123)
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11. 2022-04-08T17:12:21.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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12. 2022-04-08T19:36:42.000Z — Documento (TPU 581)
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13. 2022-05-26T09:23:13.000Z — Documento (TPU 581)
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14. 2022-06-09T18:14:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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15. 2022-06-10T17:58:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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16. 2022-07-21T12:00:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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17. 2022-07-21T12:00:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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18. 2022-08-03T14:59:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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19. 2022-09-19T13:49:59.000Z — Documento (TPU 581)
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20. 2022-09-22T07:47:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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21. 2022-10-17T17:58:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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22. 2022-10-17T17:58:32.000Z — Mandado (TPU 106)
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23. 2023-01-17T09:32:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

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    }

24. 2023-01-17T09:33:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

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    }

25. 2023-04-15T10:49:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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26. 2023-04-15T10:50:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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    }

27. 2023-04-18T12:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "codigo": 19,
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      }
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28. 2023-06-06T10:45:12.000Z — Documento (TPU 581)
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          "nome": "Carta precatória",
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        }
      ],
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    }

29. 2023-06-15T10:56:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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      }
    }

30. 2023-06-15T10:57:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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    }

31. 2023-07-26T10:35:02.000Z — Documento (TPU 581)
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32. 2023-07-26T10:38:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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          "nome": "Outros documentos",
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        "nome": "1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
      }
    }

33. 2023-08-04T07:56:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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34. 2023-09-13T14:46:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
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          "nome": "Petição (outras)",
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35. 2023-12-11T18:36:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "para despacho",
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36. 2024-01-26T10:52:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "Mandado",
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37. 2024-01-29T20:47:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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    }

38. 2024-01-29T20:47:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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        {
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          "nome": "Outros documentos",
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    }

39. 2024-02-06T10:52:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
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      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
      }
    }

40. 2024-02-08T12:18:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11232",
        "nome": "1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
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