Carta Precatória Cível — Atos executórios — TRT10 00000859020215100019
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9358e6d7f321cef7b10f7c7b6941e719acad35a4654f3e75fd832095fa988081
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 7 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Atos executórios Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Diligências Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome
Sequência de atos identificados
- 2021-02-12 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2021-02-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/4 - 2021-02-19 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/1 - 2021-02-22 — Mandado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2021-03-24 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/2 - 2021-05-17 — Remessa; por devolução ao deprecante (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2021-05-17 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-02-19 trata do assunto oficial «Atos executórios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-09-16T12:22:30.612000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-09-16
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20210212201855
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2021-02-12
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 9358e6d7f321cef7b10f7c7b6941e719acad35a4654f3e75fd832095fa988081
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 7 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-12 a 2021-05-17.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2021-05-17
- Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-17
- Remessa (TPU 123)
- 2021-03-24
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-22
- Mandado (TPU 985)
- 2021-02-19
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-19
- Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2021-02-12
- Distribuição (TPU 26)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Atos executórios | Diligências
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–7 de 7. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2021-02-12T20:18:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27646", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF" } } - 2021-02-19T21:19:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27646", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF" } } - 2021-03-24T00:02:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27646", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF" } } - 2021-05-17T20:34:09.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27646", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF" } } - 2021-02-19T20:18:22.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27646", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF" } } - 2021-02-22T13:40:33.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27646", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF" } } - 2021-05-17T20:34:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27646", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT8 — 00000630620235080120 — Carta Precatória Cível · 2023-01-27 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TRT10 / TRT8
- Órgão julgador: 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 2ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA
- TJMS — 00002945120208120031 — Carta Precatória Criminal · 2020-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT10 / TJMS
- Classe processual: Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 2ª Vara
- TJES — 00002056620218080043 — Carta Precatória Cível · 2021-05-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TRT10 / TJES
- Órgão julgador: 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA
- TRT10 — 00000854720185100811 — Carta Precatória Cível · 2018-02-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT10
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO
- TRT10 — 00000131320255100812 — Carta Precatória Cível · 2025-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT10
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO
- TJES — 00002055720208080025 — Carta Precatória Cível · 2020-04-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TRT10 / TJES
- Órgão julgador: 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA ÚNICA - ITAGUACU
- TJAM — 00000381620208045501 — Carta Precatória Cível · 2020-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TRT10 / TJAM
- Órgão julgador: 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI
- TJAM — 00000381220258048000 — Carta Precatória Cível · 2025-12-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TRT10 / TJAM
- Órgão julgador: 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DA COMARCA DE TONANTINS
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000859020215100019 no TRT10 começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Atos executórios | Diligências”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
A carta precatória serve à cooperação entre órgãos jurisdicionais de competências territoriais diferentes, conforme o CPC, art. 237, III. No assunto “Atos executórios”, é preciso localizar qual providência foi solicitada e o que o juízo destinatário efetivamente cumpriu. A classe da carta, isoladamente, não demonstra penhora realizada nem satisfação da obrigação.
O órgão indicado é “19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fundamento de “O ato solicitado entre juízos”: CPC, arts. 236 e 237, III.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
9358e6d7f321cef7b10f7c7b6941e719acad35a4654f3e75fd832095fa988081. SHA-256 do comentário:9d6233ffbaa61715fe503f4348dd5366ed60c66682a60c41cd9ab97fd2df525d.