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Ação Penal - Procedimento Sumário — DIREITO PENAL — TJSP 00331642520088260050

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 15 CRIMINAL DE CENTRALGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-05-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b2ecfbd056b6aba92fa7f46e0049bb8e00829b9b422b7f2f6dc027beacf14259

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00331642520088260050 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “DIREITO PENAL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “15 CRIMINAL DE CENTRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b2ecfbd056b6aba92fa7f46e0049bb8e00829b9b422b7f2f6dc027beacf14259. SHA-256 do comentário: 8d833826c71e348e70a107b4017b39b137a94fab59e2604bbde9af3e9e69c6ef.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-06-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-06-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2008-08-20 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2011-01-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2011-02-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2011-02-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2011-02-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2011-02-17 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2011-02-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2011-02-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2011-03-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2011-03-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2011-03-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2011-03-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2011-03-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2011-03-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2011-03-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2021-10-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-02-17 trata do assunto oficial «DIREITO PENAL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-03-14 trata do assunto oficial «DIREITO PENAL»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T17:27:03.155390632Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2008-05-06T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2008-05-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b2ecfbd056b6aba92fa7f46e0049bb8e00829b9b422b7f2f6dc027beacf14259

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-06-12 a 2021-10-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-27
Definitivo (TPU 246)
2011-03-14
Recebimento (TPU 132)
2011-03-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2011-03-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2011-03-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-03-04
Recebimento (TPU 132)
2011-03-04
Remessa (TPU 123)
2011-03-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-02-17
Conclusão (TPU 51)
2011-02-17
Mero expediente (TPU 11010)
2011-02-17
Julgamento (TPU 193)
2011-02-16
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO PENAL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-06-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2008-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2008-06-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2008-08-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  5. 2008-08-20T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  6. 2010-09-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2010-09-21T15:03:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2010-09-22T09:47:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2010-09-23T12:09:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2010-09-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2010-12-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2011-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2011-02-14T13:00:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2011-02-15T10:36:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2011-02-16T12:43:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2011-02-17T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  17. 2011-02-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2011-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2011-03-03T17:37:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2011-03-04T09:59:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  21. 2011-03-04T17:31:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2011-03-11T17:54:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2011-03-14T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2011-03-14T10:07:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2011-03-14T17:20:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2021-10-27T15:24:03.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.