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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00554305020018260050

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 15 CRIMINAL DE CENTRALGrau: G1Data de ajuizamento: 2001-07-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e94ea14016e31a103293f15f8950e69c9c69ab34631124f96e240972b7136b97

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00554305020018260050 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “15 CRIMINAL DE CENTRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2014-11-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: e94ea14016e31a103293f15f8950e69c9c69ab34631124f96e240972b7136b97. SHA-256 do comentário: 2d91b8622f238238f424a89ed66acb7664f1a03c854b54fc243da8a15c0ffe5e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-05-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2003-09-01 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2003-11-12 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2003-12-10 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2003-12-11 — Suspensão Condicional do Processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2006-01-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2006-01-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2006-01-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2006-06-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2006-06-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2006-06-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2006-06-08 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2006-06-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2006-06-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2006-06-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2006-06-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2006-06-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2014-11-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2003-12-10 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-06-08 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2006-06-23 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T10:46:14.268416758Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2001-07-31T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2001-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e94ea14016e31a103293f15f8950e69c9c69ab34631124f96e240972b7136b97

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-05-14 a 2014-11-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-11-01
Definitivo (TPU 246)
2006-06-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2006-06-19
Recebimento (TPU 132)
2006-06-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2006-06-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2006-06-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2006-06-08
Julgamento (TPU 193)
2006-06-06
Recebimento (TPU 132)
2006-06-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2006-06-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2006-01-24
Recebimento (TPU 132)
2006-01-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-05-14T18:28:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  2. 2003-06-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2003-09-01T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2003-11-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  5. 2003-12-10T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  6. 2003-12-11T00:00:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  7. 2006-01-20T11:50:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2006-01-23T09:41:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2006-01-24T10:32:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2006-06-02T10:05:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2006-06-05T09:23:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2006-06-06T10:08:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2006-06-08T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  14. 2006-06-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2006-06-13T11:07:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2006-06-14T08:58:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2006-06-19T10:32:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2006-06-23T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2014-11-01T07:35:32.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.