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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-PR 06000095020266160129

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualÓrgão: 129 ª zona eleitoral-Santa HelenaGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-05-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 547091b791600e28c3407dd13b5dd200b05342acb1891d35f4b3c9ecf637cc7c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000095020266160129 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual” e “Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “129 ª zona eleitoral-Santa Helena”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-09-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 547091b791600e28c3407dd13b5dd200b05342acb1891d35f4b3c9ecf637cc7c. SHA-256 do comentário: f55a998a356f26c87a234be866aac95dfab8e6bb2ad617df3ae94e82c57ad8ea.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-05-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-06-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-06-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2026-06-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2026-07-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2026-07-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2026-07-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2026-07-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2026-07-02 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2026-07-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2026-08-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2026-09-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2026-09-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2026-09-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2026-09-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2026-09-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2026-09-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2026-09-14 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-15T17:16:23.341000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260522163932
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 547091b791600e28c3407dd13b5dd200b05342acb1891d35f4b3c9ecf637cc7c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-05-22 a 2026-09-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-14
Petição (TPU 85)
2026-09-09
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-09
Publicação (TPU 92)
2026-09-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-04
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-04
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-01
Documento (TPU 581)
2026-08-05
Documento (TPU 581)
2026-07-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-02
Petição (TPU 85)
2026-07-01
Publicação (TPU 92)
2026-07-01
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-05-22T16:39:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15566",
    "nome": "129 ª zona eleitoral-Santa Helena"
  }
}
  2. 2026-06-02T17:00:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15566",
    "nome": "129 ª zona eleitoral-Santa Helena"
  }
}
  3. 2026-06-02T16:57:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15566",
    "nome": "129 ª zona eleitoral-Santa Helena"
  }
}
  4. 2026-06-02T17:00:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15566",
    "nome": "129 ª zona eleitoral-Santa Helena"
  }
}
  5. 2026-06-16T12:53:55.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15566",
    "nome": "129 ª zona eleitoral-Santa Helena"
  }
}
  6. 2026-06-19T16:37:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15566",
    "nome": "129 ª zona eleitoral-Santa Helena"
  }
}
  7. 2026-06-30T16:04:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15566",
    "nome": "129 ª zona eleitoral-Santa Helena"
  }
}
  8. 2026-06-30T16:04:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15566",
    "nome": "129 ª zona eleitoral-Santa Helena"
  }
}
  9. 2026-07-01T00:36:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15566",
    "nome": "129 ª zona eleitoral-Santa Helena"
  }
}
  10. 2026-07-01T00:36:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15566",
    "nome": "129 ª zona eleitoral-Santa Helena"
  }
}
  11. 2026-07-01T00:36:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15566",
    "nome": "129 ª zona eleitoral-Santa Helena"
  }
}
  12. 2026-07-01T00:36:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15566",
    "nome": "129 ª zona eleitoral-Santa Helena"
  }
}
  13. 2026-07-02T11:01:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15566",
    "nome": "129 ª zona eleitoral-Santa Helena"
  }
}
  14. 2026-07-07T00:34:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15566",
    "nome": "129 ª zona eleitoral-Santa Helena"
  }
}
  15. 2026-08-05T16:55:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15566",
    "nome": "129 ª zona eleitoral-Santa Helena"
  }
}
  16. 2026-09-01T14:16:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15566",
    "nome": "129 ª zona eleitoral-Santa Helena"
  }
}
  17. 2026-09-04T13:03:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15566",
    "nome": "129 ª zona eleitoral-Santa Helena"
  }
}
  18. 2026-09-04T13:03:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15566",
    "nome": "129 ª zona eleitoral-Santa Helena"
  }
}
  19. 2026-09-04T14:21:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15566",
    "nome": "129 ª zona eleitoral-Santa Helena"
  }
}
  20. 2026-09-09T00:01:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15566",
    "nome": "129 ª zona eleitoral-Santa Helena"
  }
}
  21. 2026-09-09T00:01:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15566",
    "nome": "129 ª zona eleitoral-Santa Helena"
  }
}
  22. 2026-09-14T22:35:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15566",
    "nome": "129 ª zona eleitoral-Santa Helena"
  }
}
  23. 2026-05-22T16:39:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15566",
    "nome": "129 ª zona eleitoral-Santa Helena"
  }
}
  24. 2026-06-16T12:53:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15566",
    "nome": "129 ª zona eleitoral-Santa Helena"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.