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Processo Administrativo — Matéria Administrativa — TRE-MG 00000082320176130256

Classe: Processo AdministrativoÓrgão: 328ª Zona Eleitoral - São João Del ReiGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 62f2d1dacc1dad98e79246360d50fef53f94bdab3c7fca15eb4d3f325936919e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000082320176130256 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-09-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 62f2d1dacc1dad98e79246360d50fef53f94bdab3c7fca15eb4d3f325936919e. SHA-256 do comentário: bc4156d608572722fd8e341c1916a5bb0aacea2ff658ddb680e030ef1dcbcdc6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-12-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-02-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-03-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-04-28 — Redistribuição; alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); prevenção (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-05-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2021-05-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2021-05-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2021-05-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2021-05-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2021-05-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2021-06-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2021-07-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2021-08-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2021-09-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2021-09-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2021-09-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  18. 2021-09-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T15:09:59.174000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170111122108
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 62f2d1dacc1dad98e79246360d50fef53f94bdab3c7fca15eb4d3f325936919e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-11 a 2021-09-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-20
Definitivo (TPU 246)
2021-09-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-09-20
Documento (TPU 581)
2021-09-15
Documento (TPU 581)
2021-08-09
Documento (TPU 581)
2021-07-23
Documento (TPU 581)
2021-06-25
Documento (TPU 581)
2021-05-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-14
Documento (TPU 581)
2021-05-14
Documento (TPU 581)
2021-05-11
Petição (TPU 85)
2021-05-10
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Matéria Administrativa

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-11T12:21:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15924",
    "nome": "256 ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DEL REI"
  }
}
  2. 2019-12-19T12:51:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15996",
    "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"
  }
}
  3. 2020-02-28T13:59:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15996",
    "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"
  }
}
  4. 2020-03-18T15:18:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15996",
    "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"
  }
}
  5. 2021-04-28T14:18:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15996",
    "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"
  }
}
  6. 2017-04-20T14:00:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15924",
    "nome": "256 ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DEL REI"
  }
}
  7. 2019-12-19T12:49:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15996",
    "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"
  }
}
  8. 2020-02-20T18:12:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15996",
    "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"
  }
}
  9. 2021-05-06T16:28:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15996",
    "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"
  }
}
  10. 2021-05-07T15:19:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15996",
    "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"
  }
}
  11. 2021-05-07T15:19:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15996",
    "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"
  }
}
  12. 2021-05-07T15:19:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15996",
    "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"
  }
}
  13. 2021-05-08T02:57:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15996",
    "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"
  }
}
  14. 2021-05-10T02:29:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15996",
    "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"
  }
}
  15. 2021-05-11T13:59:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15996",
    "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"
  }
}
  16. 2021-05-14T10:20:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15996",
    "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"
  }
}
  17. 2021-05-14T10:45:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15996",
    "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"
  }
}
  18. 2021-05-21T05:29:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15996",
    "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"
  }
}
  19. 2021-06-25T14:47:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15996",
    "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"
  }
}
  20. 2021-07-23T13:24:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15996",
    "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"
  }
}
  21. 2021-08-09T15:40:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15996",
    "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"
  }
}
  22. 2021-09-15T13:43:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15996",
    "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"
  }
}
  23. 2021-09-20T16:23:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15996",
    "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"
  }
}
  24. 2017-01-17T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15924",
    "nome": "256 ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DEL REI"
  }
}
  25. 2017-04-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15924",
    "nome": "256 ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DEL REI"
  }
}
  26. 2017-04-04T17:04:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15924",
    "nome": "256 ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DEL REI"
  }
}
  27. 2017-04-04T17:05:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15924",
    "nome": "256 ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DEL REI"
  }
}
  28. 2017-04-04T17:11:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15924",
    "nome": "256 ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DEL REI"
  }
}
  29. 2017-04-04T17:13:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15924",
    "nome": "256 ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DEL REI"
  }
}
  30. 2017-04-04T17:14:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15924",
    "nome": "256 ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DEL REI"
  }
}
  31. 2017-04-20T13:59:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15924",
    "nome": "256 ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DEL REI"
  }
}
  32. 2017-04-25T10:46:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15924",
    "nome": "256 ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DEL REI"
  }
}
  33. 2017-05-10T13:25:32.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15924",
    "nome": "256 ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DEL REI"
  }
}
  34. 2017-05-10T13:26:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15924",
    "nome": "256 ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DEL REI"
  }
}
  35. 2017-05-10T13:26:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15924",
    "nome": "256 ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DEL REI"
  }
}
  36. 2017-10-27T19:06:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15996",
    "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"
  }
}
  37. 2019-12-18T15:05:46.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15996",
    "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"
  }
}
  38. 2019-12-19T13:06:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15996",
    "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"
  }
}
  39. 2020-01-20T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15996",
    "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"
  }
}
  40. 2020-01-20T09:50:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15996",
    "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.