TJCE — 30318966220238060001

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAUDE PUBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-09-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ae1db3ff870ab54fa6aff42c421f5e52ecd519713cbbb38150379685992cb8f4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 82 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-09-19 a 2025-08-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-12
Definitivo (TPU 246)
2025-07-22
Movimentação processual (TPU 12291)
2025-07-21
Petição (TPU 85)
2025-07-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-15
Confirmada (TPU 12283)
2025-07-04
Confirmada (TPU 12283)
2025-07-03
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-07-03
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-07-03
Confirmada (TPU 12283)
2025-07-03
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-07-03
Petição (TPU 85)
2025-07-03
Movimentação processual (TPU 12291)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Não padronizado

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 82. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-09-19T22:32:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  2. 2024-02-09T17:55:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  3. 2024-12-03T08:02:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 6
        }
      ]
    }
  4. 2025-06-11T09:59:56.000Z — Petição (TPU 85)
  5. 2023-11-08T02:04:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2024-02-02T12:08:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  7. 2025-04-15T10:43:15.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  8. 2025-06-16T16:45:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  9. 2025-07-01T22:19:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  10. 2025-07-21T19:41:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  11. 2023-09-20T12:30:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  12. 2023-12-05T03:14:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  13. 2024-02-09T17:55:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 5
        }
      ]
    }
  14. 2025-05-28T15:52:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  15. 2025-06-11T09:59:57.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 7
        }
      ]
    }
  16. 2023-09-21T10:46:06.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }
  17. 2023-12-30T05:21:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  18. 2024-06-11T13:47:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  19. 2025-06-09T15:34:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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          "valor": 78
        }
      ]
    }
  20. 2025-06-13T09:41:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  21. 2025-06-30T20:20:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  22. 2024-05-16T13:13:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  23. 2025-03-17T07:43:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  24. 2025-07-03T15:29:01.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  25. 2023-10-17T17:48:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  26. 2024-01-26T15:19:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  27. 2025-04-14T17:50:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "criação de unidade judiciária",
          "valor": 35
        }
      ]
    }
  28. 2025-06-09T15:34:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  29. 2025-06-13T21:01:07.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  30. 2025-07-01T16:03:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  31. 2025-07-19T04:52:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2023-09-20T12:30:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  33. 2023-12-05T17:08:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  34. 2025-03-12T15:38:48.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2025-05-28T16:35:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  36. 2025-06-12T21:05:06.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2025-06-27T03:30:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2025-07-03T14:11:19.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2023-11-24T14:08:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  40. 2024-02-09T17:55:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.