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TJRR — 08002724420268230030

Classe: Inquérito PolicialOrgao: JUIZ DAS GARANTIASGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-03-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4a280d637c2011cd5b7498ef010f7356f5a4e8caf872268df5d10300856a4b47

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-04 a 2026-07-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-21: Conclusão (TPU 51)
2026-07-14: Recebimento (TPU 132)
2026-07-14: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-14: Documento (TPU 581)
2026-07-13: Remessa (TPU 123)
2026-07-08: Mero expediente (TPU 11010)
2026-06-26: Petição (TPU 85)
2026-06-26: Petição (TPU 85)
2026-06-22: Conclusão (TPU 51)
2026-06-16: Recebimento (TPU 132)
2026-06-16: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-16: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Ver outros registros do assunto TPU 3633

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-03-04T14:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-09T14:17:43.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-10T10:48:26.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-13T11:54:16.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-04T14:00:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-04T14:00:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-04T14:00:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-04T14:45:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-09T15:55:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-10T18:10:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-11T11:00:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE MUCAJAÍ"
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2026-05-18T17:33:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-18T17:37:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-09T09:50:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
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2026-06-16T11:03:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-22T10:02:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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2026-06-26T11:46:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
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    "codigo": "91830",
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2026-06-26T11:47:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Embargos À  Execução",
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2026-07-14T19:23:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-21T14:17:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE MUCAJAÍ"
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2026-03-09T15:55:43.000Z — Cadastramento (TPU 1055)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-10T18:10:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-10T18:10:34.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "91830",
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2026-06-16T11:03:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "91830",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE MUCAJAÍ"
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2026-06-16T11:03:28.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91830",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE MUCAJAÍ"
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2026-07-08T15:34:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91830",
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2026-07-14T19:23:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-14T19:23:46.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMA — 00002102820178100058 — Inquérito Policial · 2017-02-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJMA
- Órgão julgador: JUIZ DAS GARANTIAS / 2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR
TJPB — 00006347520078150351 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2007-03-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJPB
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: JUIZ DAS GARANTIAS / 2ª Vara Mista de Sapé
TJPB — 00006444820158150381 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2015-07-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJPB
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: JUIZ DAS GARANTIAS / 2ª Vara Mista de Itabaiana
TJPB — 00006414320188150881 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-10-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJPB
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: JUIZ DAS GARANTIAS / Vara Única de São Bento
TJPE — 00000296020218170650 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2021-02-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJPE
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: JUIZ DAS GARANTIAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ
TJRR — 08013512920248230030 — Comunicado de Mandado de Prisão · 2024-11-13 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Inquérito Policial / Comunicado de Mandado de Prisão
- Órgão julgador: JUIZ DAS GARANTIAS / VARA CRIMINAL
TJRR — 08013877320208230010 — Carta Precatória Criminal · 2020-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Inquérito Policial / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: JUIZ DAS GARANTIAS / 1ª VARA CRIMINAL
TJMA — 00002085020198100135 — Inquérito Policial · 2019-09-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJMA
- Órgão julgador: JUIZ DAS GARANTIAS / 1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM