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Prestação de Contas Eleitorais — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-SP 06000104520236260102

Classe: Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 102 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE VENCESLAUGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-02-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c9d4c0e37febc36dbb94c185471fad002424a71d7d8640644a6a4caf8b4a1877

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000104520236260102 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político | Contas - Não Apresentação das Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “102 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE VENCESLAU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-10-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c9d4c0e37febc36dbb94c185471fad002424a71d7d8640644a6a4caf8b4a1877. SHA-256 do comentário: 22b3dec5769d0cd48f0c86304ff6b0646a82e4933c1a6a957352ea85cc8566bf.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-02-09 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-03-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-05-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-06-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-07-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2023-07-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2023-07-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2023-08-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2023-08-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2023-08-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  11. 2023-08-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2023-08-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2023-08-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2023-08-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2023-09-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2023-10-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2023-10-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2023-10-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-07 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T00:41:23.264000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230209153541
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-02-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c9d4c0e37febc36dbb94c185471fad002424a71d7d8640644a6a4caf8b4a1877

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-09 a 2023-10-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-06
Definitivo (TPU 246)
2023-10-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-06
Documento (TPU 581)
2023-09-25
Documento (TPU 581)
2023-08-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-23
Documento (TPU 581)
2023-08-23
Publicação (TPU 92)
2023-08-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-22
Petição (TPU 85)
2023-08-21
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-21
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-21
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político | Contas - Não Apresentação das Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-02-09T15:35:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14810",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE VENCESLAU"
  }
}
  2. 2023-03-02T14:34:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14810",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE VENCESLAU"
  }
}
  3. 2023-05-12T12:20:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14810",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE VENCESLAU"
  }
}
  4. 2023-06-07T12:01:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14810",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE VENCESLAU"
  }
}
  5. 2023-03-15T15:53:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14810",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE VENCESLAU"
  }
}
  6. 2023-03-15T16:18:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14810",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE VENCESLAU"
  }
}
  7. 2023-03-15T16:39:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14810",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE VENCESLAU"
  }
}
  8. 2023-03-16T11:46:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14810",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE VENCESLAU"
  }
}
  9. 2023-03-16T15:26:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14810",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE VENCESLAU"
  }
}
  10. 2023-03-20T12:04:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14810",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE VENCESLAU"
  }
}
  11. 2023-04-04T14:15:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14810",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE VENCESLAU"
  }
}
  12. 2023-04-04T14:20:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14810",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE VENCESLAU"
  }
}
  13. 2023-04-13T03:03:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14810",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE VENCESLAU"
  }
}
  14. 2023-04-13T12:28:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14810",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE VENCESLAU"
  }
}
  15. 2023-04-27T15:17:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14810",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE VENCESLAU"
  }
}
  16. 2023-05-15T16:48:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14810",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE VENCESLAU"
  }
}
  17. 2023-05-16T15:38:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14810",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE VENCESLAU"
  }
}
  18. 2023-05-16T15:38:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14810",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE VENCESLAU"
  }
}
  19. 2023-05-18T12:16:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14810",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE VENCESLAU"
  }
}
  20. 2023-06-07T11:46:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14810",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE VENCESLAU"
  }
}
  21. 2023-06-07T11:50:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14810",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE VENCESLAU"
  }
}
  22. 2023-06-07T12:01:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14810",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE VENCESLAU"
  }
}
  23. 2023-06-20T12:21:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14810",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE VENCESLAU"
  }
}
  24. 2023-06-20T12:21:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14810",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE VENCESLAU"
  }
}
  25. 2023-06-22T01:08:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14810",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE VENCESLAU"
  }
}
  26. 2023-06-22T01:08:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14810",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE VENCESLAU"
  }
}
  27. 2023-06-22T15:06:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14810",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE VENCESLAU"
  }
}
  28. 2023-07-07T03:11:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14810",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE VENCESLAU"
  }
}
  29. 2023-07-07T17:02:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14810",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE VENCESLAU"
  }
}
  30. 2023-07-18T13:01:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14810",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE VENCESLAU"
  }
}
  31. 2023-08-21T16:30:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14810",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE VENCESLAU"
  }
}
  32. 2023-08-21T16:30:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14810",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE VENCESLAU"
  }
}
  33. 2023-08-21T16:30:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14810",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE VENCESLAU"
  }
}
  34. 2023-08-23T02:03:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14810",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE VENCESLAU"
  }
}
  35. 2023-08-23T02:03:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14810",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE VENCESLAU"
  }
}
  36. 2023-08-23T11:40:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14810",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE VENCESLAU"
  }
}
  37. 2023-08-25T04:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14810",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE VENCESLAU"
  }
}
  38. 2023-09-25T09:52:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14810",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE VENCESLAU"
  }
}
  39. 2023-10-06T15:02:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14810",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE VENCESLAU"
  }
}
  40. 2023-02-09T15:35:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14810",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE VENCESLAU"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.