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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJRJ 00001554419958190011

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: CABO FRIO 2 VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 1995-02-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bfd7e46900fd72c3c583b9c7d8f275c81c7e5a839da6e381b0b0cf21e589e8ec

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1995-02-14 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2001-12-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2004-02-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2004-03-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2004-04-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2004-04-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2012-08-31 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T22:37:54.658189880Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1995-02-14T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1995-02-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: bfd7e46900fd72c3c583b9c7d8f275c81c7e5a839da6e381b0b0cf21e589e8ec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 7 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1995-02-14 a 2012-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2012-08-31
Redistribuição (TPU 36)
2004-04-30
Definitivo (TPU 246)
2004-04-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2004-03-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2004-02-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2001-12-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
1995-02-14
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–7 de 7. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1995-02-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2012-08-31T00:07:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}
  3. 2001-12-18T16:44:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2004-02-11T16:04:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2004-03-19T12:35:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2004-04-22T18:28:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2004-04-30T19:40:17.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.