Wiki Jurídica

Agravo em Recurso Especial — Previdência privada — STJ 00001843820148250019

Classe: Agravo em Recurso EspecialÓrgão: GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTIGrau: SUPData de ajuizamento: 2018-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9ca13e42d5dbce2337e91ddaa160ef4c7212d5447b356acb3794e91a189e5ceb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.594.970 do STJ: previdência privada

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.594.970 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de maio de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de previdência privada, natureza jurídica da verba e prévia análise pela justiça laboral. Esta página transcreve o texto

Trecho de REsp 1.594.970 do STJ: previdência privada · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: previdencia, privada.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 79d4cfa1a7a2afc51ee67afc906ac86916c853ef15b740381deddfb4bb49102f
  • Registro documental: 9ca13e42d5dbce2337e91ddaa160ef4c7212d5447b356acb3794e91a189e5ceb
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-12-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2018-01-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2018-01-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2018-10-10 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2018-10-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2018-11-13 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2018-11-27 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2018-11-27 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2019-01-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2019-01-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2019-01-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2019-01-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2019-02-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2019-02-21 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2019-02-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2019-02-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2019-03-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2019-03-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2019-02-21 trata do assunto oficial «Previdência privada»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-21 trata do assunto oficial «Previdência privada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-03-10T19:47:18.185468027Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-01-08T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9ca13e42d5dbce2337e91ddaa160ef4c7212d5447b356acb3794e91a189e5ceb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-12-19 a 2019-03-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-03-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-02-22
Publicação (TPU 92)
2019-02-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-02-21
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
2019-02-20
Recebimento (TPU 132)
2019-01-17
Conclusão (TPU 51)
2019-01-17
Petição (TPU 85)
2019-01-14
Recebimento (TPU 132)
2019-01-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-01-10
Protocolo de Petição (TPU 118)
2018-11-27
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Previdência privada

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-31T14:30:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2018-01-31T15:28:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2018-10-10T09:23:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  4. 2018-10-10T10:08:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  5. 2018-11-13T17:16:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  6. 2018-11-27T12:04:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  7. 2018-11-27T12:04:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  8. 2018-11-27T18:14:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  9. 2019-01-17T10:54:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2019-01-17T16:01:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  11. 2017-12-19T11:40:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2018-10-08T15:16:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2018-10-24T17:52:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2018-10-25T17:18:28.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  15. 2018-10-29T05:27:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2018-11-16T05:52:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2019-01-14T18:57:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2019-02-20T18:17:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2019-02-21T15:53:35.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
  20. 2019-02-22T05:01:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2019-03-21T14:07:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2019-03-21T14:07:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  23. 2018-10-06T14:52:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  24. 2018-10-08T08:49:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2018-10-26T19:11:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2018-11-07T19:10:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  27. 2018-11-07T19:18:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2018-11-13T17:22:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2018-11-14T19:23:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2018-11-20T19:09:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  31. 2018-11-20T19:18:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2018-11-23T16:11:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  33. 2018-11-23T17:01:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2019-01-10T10:54:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  35. 2019-01-10T12:50:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2019-02-21T19:05:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.