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TJRJ — 00559935620198190002

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: NITEROI I JUI ESP CRIMGrau: JEData Ajuizamento: 2019-10-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0b9a647c8f363b45bb4eb945d4e9de7308c71415fc0f31cd58896612afc1579c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 135 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-10-20 a 2023-06-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-02: Documento (TPU 581)
2023-06-01: Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
2023-06-01: Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2023-06-01: de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2023-05-19: Documento (TPU 581)
2023-05-17: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-09: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-07: Confirmada (TPU 12266)
2023-03-07: Documento (TPU 581)
2023-03-03: Confirmada (TPU 12266)
2023-03-03: Petição (TPU 85)
2023-03-02: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural

Ver outros registros do assunto TPU 11780

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 135. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-10-20T12:48:43.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-10-25T06:22:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-10T16:30:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)

2020-03-12T17:59:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-14T11:56:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-15T09:20:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-10T20:38:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-18T18:03:34.000Z — Petição (TPU 85)

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2020-11-10T15:53:23.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-11-11T19:01:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-13T18:20:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-24T14:13:33.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-11-26T18:24:20.000Z — Petição (TPU 85)

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2020-11-27T20:36:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-04T11:02:49.000Z — Petição (TPU 85)

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    }
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2020-12-07T17:41:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-12-15T15:04:32.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-12-15T15:24:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-01-12T16:48:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-02-23T17:41:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-10T19:18:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-15T13:51:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-25T14:06:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-26T13:23:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-06T17:40:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-06T21:09:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-10T15:27:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-07-07T19:35:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-08T16:31:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-08-11T16:48:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-17T13:23:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-17T15:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-09-27T14:54:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2021-09-27T18:59:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-28T14:31:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2021-10-29T11:41:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2021-11-03T21:16:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2022-11-16T15:38:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Resposta",
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    }
  ]
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2022-11-27T17:10:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Denúncia",
      "valor": 47
    }
  ]
}

2022-11-29T12:34:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJRJ — 00080021820148190210 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2023-07-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: NITEROI I JUI ESP CRIM / CAPITAL 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL
TJRJ — 00498057920218190001 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2021-03-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: NITEROI I JUI ESP CRIM / CAPITAL VIII JUI ESP CRIM
TJES — 00001578320168080043 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2016-03-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJRJ / TJES
- Órgão julgador: NITEROI I JUI ESP CRIM / VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA
TJRJ — 00375241120148190204 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2017-04-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: NITEROI I JUI ESP CRIM / BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL
TJPB — 00006612820188150301 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2018-09-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJRJ / TJPB
- Órgão julgador: NITEROI I JUI ESP CRIM / 2ª Vara Mista de Pombal
TJRR — 08003726920208230010 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2020-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJRJ / TJRR
- Órgão julgador: NITEROI I JUI ESP CRIM / 3ª VARA CRIMINAL
TJMS — 00001027820158120101 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2015-01-28 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJRJ / TJMS
- Órgão julgador: NITEROI I JUI ESP CRIM / 1ª Vara Criminal
TJGO — 00055513120198090175 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJRJ / TJGO
- Órgão julgador: NITEROI I JUI ESP CRIM / 1ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito