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TRE-BA — 06000168620266050084

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 84 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-05-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 441a903235b0eb392130f2e22b886b43af023f82c91722936ab6b8c5d45c221c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-05-28 a 2026-06-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-26
Definitivo (TPU 246)
2026-06-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-06-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-06-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-21
Petição (TPU 85)
2026-06-21
Documento (TPU 581)
2026-06-18
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-18
Publicação (TPU 92)
2026-06-17
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-05-28T14:07:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-05-29T10:07:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2026-06-15T16:17:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-05-28T14:08:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2026-05-28T14:09:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2026-05-28T14:09:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2026-05-29T10:07:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-06-01T11:35:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2026-06-01T11:36:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2026-06-01T11:38:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2026-06-03T15:16:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2026-06-03T15:17:03.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2026-06-15T16:17:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2026-06-17T11:50:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2026-06-17T11:50:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2026-06-17T11:50:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2026-06-17T12:20:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2026-06-18T00:01:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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  19. 2026-06-18T00:01:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30601",
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  20. 2026-06-21T19:53:38.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2026-06-21T19:54:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  22. 2026-06-26T00:30:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2026-06-26T00:30:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2026-06-26T00:30:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30601",
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  25. 2026-06-26T00:32:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2026-06-26T13:53:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2026-05-28T14:07:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  28. 2026-05-29T14:03:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2026-05-29T14:03:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2026-06-17T11:47:49.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
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  31. 2026-06-17T11:47:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  32. 2026-06-26T13:53:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2026-06-26T13:53:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.