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Execução Contra a Fazenda Pública — Multa de 10% — TJSE 00005599120138250013

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: CARIRAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-04-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4753afa116feb20090bee26347a31dbd8995b1443fa010bb3b031ab461513434

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005599120138250013 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Multa de 10%”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-06-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4753afa116feb20090bee26347a31dbd8995b1443fa010bb3b031ab461513434. SHA-256 do comentário: a8a82fb98c4c8f3eaff08fd0be029c6040f598657b5aa646d34bb739fbc93631.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-04-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  2. 2013-12-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  3. 2013-12-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2014-03-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2014-03-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2014-06-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2014-07-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2014-08-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2014-08-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2014-08-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2014-08-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2014-09-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2014-10-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2014-10-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2014-10-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2014-10-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2014-10-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2015-05-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-12-05 trata do assunto oficial «Multa de 10%»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-21 trata do assunto oficial «Multa de 10%»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-08-13 trata do assunto oficial «Multa de 10%»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:02:34.966000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130403120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-04-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4753afa116feb20090bee26347a31dbd8995b1443fa010bb3b031ab461513434

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-04-03 a 2015-06-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-12
Definitivo (TPU 246)
2014-10-16
Documento (TPU 581)
2014-10-16
Definitivo (TPU 246)
2014-10-15
Conclusão (TPU 51)
2014-10-15
Decisão (TPU 3)
2014-10-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-10-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-09-04
Documento (TPU 581)
2014-08-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-08-15
Expedição de documento (TPU 60)
2014-08-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 10%

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-06-18T10:38:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2014-10-10T13:32:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-08-18T12:00:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-08-14T15:29:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-06-30T16:55:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-06-11T18:30:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-06-09T18:19:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-04-02T15:05:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-03-12T13:21:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-12-11T08:16:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-12-06T14:18:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-10-22T13:12:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-10-22T13:07:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-05-24T13:38:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-05-03T12:36:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-04-09T11:05:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-04-03T12:31:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-05-12T09:52:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2014-10-16T12:38:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2014-10-16T12:37:38.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2014-10-15T11:48:25.000Z — Decisão (TPU 3)
  22. 2014-10-15T08:24:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-10-10T12:14:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2014-09-04T10:13:19.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2014-08-15T07:59:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2014-08-13T08:47:58.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8609",
    "nome": "Carira"
  }
}
  27. 2014-08-12T08:11:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-08-08T09:12:33.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2014-07-17T15:34:06.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2014-06-09T18:17:00.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2014-03-21T10:39:29.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2014-03-17T09:38:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2013-12-13T12:50:04.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2013-12-05T12:03:47.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2013-11-20T13:22:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2013-11-05T11:31:16.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2013-11-01T08:29:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2013-10-02T12:07:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2013-08-16T11:53:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2013-05-03T12:36:07.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.