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Execução Contra a Fazenda Pública — Juros — TJSE 00004284820158250013

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: CARIRAGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-03-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f64f52e3712dde92695f13bc5ec02bcbaa877237337def3d4005f692c8fad8b4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei

Trecho de Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: pequeno, requisicao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 97bdd66d7a1a97f3a4592c962f7231192552abd12139b46a8f4b01ab9043e3e0
  • Registro documental: f64f52e3712dde92695f13bc5ec02bcbaa877237337def3d4005f692c8fad8b4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Correção monetária: atualizar o valor da dívida

Tema documentado no texto da fonte

Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme

Trecho de Correção monetária: atualizar o valor da dívida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: correcao, monetaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9
  • Registro documental: f64f52e3712dde92695f13bc5ec02bcbaa877237337def3d4005f692c8fad8b4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-03-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  2. 2015-04-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  3. 2015-06-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2015-06-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2015-07-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2015-09-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2015-10-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2015-10-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2015-10-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2015-10-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2015-11-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2015-11-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2015-11-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2015-11-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2015-12-02 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2016-06-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2016-06-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2016-09-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-01 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-10 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-29 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:43:08.309000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150318120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-03-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f64f52e3712dde92695f13bc5ec02bcbaa877237337def3d4005f692c8fad8b4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-18 a 2017-07-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-15
Definitivo (TPU 246)
2016-06-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-06-21
Definitivo (TPU 246)
2016-03-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-02
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2015-11-26
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-11-23
Conclusão (TPU 51)
2015-11-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-11-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Juros | Requisição de Pequeno Valor - RPV | Correção Monetária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-12-02T11:14:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2017-07-11T08:10:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-03-31T17:22:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-11-17T14:28:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-11-12T12:06:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-11-10T17:33:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-10-07T12:08:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-09-23T14:02:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-09-23T13:56:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-07-07T11:38:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-07-03T10:54:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-06-11T11:34:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-06-03T11:06:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-04-10T13:17:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-04-06T11:13:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-03-18T11:09:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-09-15T11:34:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2016-06-21T14:49:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2016-06-21T14:47:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2015-11-26T11:15:45.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8609",
    "nome": "Carira"
  }
}
  21. 2015-11-23T10:13:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-11-12T12:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2015-11-04T15:05:15.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2015-10-29T12:09:37.000Z — Decisão (TPU 3)
  25. 2015-10-26T09:30:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-10-23T13:24:51.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2015-10-16T10:31:31.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2015-09-23T18:40:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2015-07-13T11:44:15.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2015-06-12T13:00:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2015-06-10T09:25:21.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2015-06-09T08:08:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-04-29T13:43:31.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2015-04-08T12:19:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2015-04-01T08:50:16.000Z — Decisão (TPU 3)
  36. 2015-03-20T08:10:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2015-03-18T11:07:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.