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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00001665120158250061

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: POÇO VERDEGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bcc855170ef885af62a14f31c6085268a249fc95ff02b7d98c589d90d0b3c5aa

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001665120158250061 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Honorários Advocatícios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “POÇO VERDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2019-09-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: bcc855170ef885af62a14f31c6085268a249fc95ff02b7d98c589d90d0b3c5aa. SHA-256 do comentário: 5d04107b0c5d6ec9b092505b197e103fd088fe80f75561c64082afb9d5fa6f0f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  2. 2015-02-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2015-02-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2015-09-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2015-09-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2015-11-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2016-05-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2016-06-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2016-06-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2016-07-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2016-07-20 — Extinção por Cumprimento de Medida Sócio-Educativa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2017-04-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2017-05-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2017-05-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2017-05-11 — Não Conhecimento de recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2018-06-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2018-06-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2019-09-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-12 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção por Cumprimento de Medida Sócio-Educativa» em 2016-07-20 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  3. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2017-05-11 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:32:06.771000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150209120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bcc855170ef885af62a14f31c6085268a249fc95ff02b7d98c589d90d0b3c5aa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-09 a 2019-09-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-09-04
Expedição de documento (TPU 60)
2018-06-06
Definitivo (TPU 246)
2018-06-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-05-11
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2017-05-11
Conclusão (TPU 51)
2017-05-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-11
Petição (TPU 85)
2017-04-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-04-12
Expedição de documento (TPU 60)
2017-04-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-11T11:10:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-05-11T14:19:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2017-05-11T14:19:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-04-18T11:38:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-04-06T16:13:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-08-06T16:22:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-11-10T13:08:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-05-28T17:36:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-04-16T09:38:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-09-04T11:11:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2018-06-06T21:46:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2018-06-06T21:45:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2017-05-11T14:52:32.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8629",
    "nome": "Poço Verde"
  }
}
  14. 2017-05-11T14:22:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2017-04-12T10:27:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2016-07-20T09:30:48.000Z — Extinção por Cumprimento de Medida Sócio-Educativa (TPU 10964)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8629",
    "nome": "Poço Verde"
  }
}
  17. 2016-07-19T16:36:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2016-06-10T14:36:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2016-06-03T11:51:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2016-05-24T11:00:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2015-11-12T14:20:31.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2015-09-22T11:59:30.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2015-09-16T09:10:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2015-02-12T10:27:38.000Z — Decisão (TPU 3)
  25. 2015-02-09T14:52:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-02-09T08:31:39.000Z — Distribuição (TPU 26)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.